18/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828891-20.2024.8.19.0206 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: FRANCISCO ELIZOMAR GOMES DE MELO Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo movida pela parte autora em face de devedor fiduciante.

Pedido de desistência juntado aos autos, antes do efetivo cumprimento da liminar. É o relatório.

Decido.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, com fundamento no art. 90 do CPC, segundo o qual “(...) as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.”.

Friso, desde já, que não há espaço para aplicação do princípio da causalidade (art. 85, §10º, CPC) para fins de inversão do ônus da sucumbência em favor da parte demandante, uma vez que se limita à hipótese de perda do objeto da demanda, não se aplicando à mera desistência imotivada do processo pela parte demandante, como no caso dos autos.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:34

Extinto o processo por desistência
11/05/2025 23:07

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:03

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:15

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:17

Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/12/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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