21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0844170-55.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: MARIA ANGELA DE CARVALHO AUTOR: CRECHE ESCOLA CEAM UNIVERSO INFANTIL LTDA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A A assistência judiciária é garantia constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça.

Todavia, o beneplácito deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes.

Assim, ainda que goze de presunção de veracidade a alegação de hipossuficiência prestada pela parte, possível ao Juízo determinar que se comprove de forma documental as alegações (súmula 39 do TJRJ).

Isto posto, considerando a inércia da parte autora em atender à determinação do Juízo, limitando-se a requerer a dilação de prazo que, de toda forma, já transcorreu, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
19/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRECHE ESCOLA CEAM UNIVERSO INFANTIL LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-53 (AUTOR).
13/05/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:37

Desentranhado o documento
29/11/2024 09:37

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815850-58.2025.8.19.0203

Lucas Lopes de Salles

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Jonathan William Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0954216-72.2023.8.19.0001

Luzia Cristina Nogueira de Araujo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carlos Cesar Nogueira de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0830494-98.2023.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Andreia de Souza Ferreira Zanino

Advogado: Thatiana Soares Meirelles Velho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0822754-58.2025.8.19.0021

Marcelly de Almeida Batista

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Marcelle Gaspar de Oliveira Marchiori

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0818505-37.2024.8.19.0203

Jose Fernando Bittencourt

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Rodrigo Massaroni Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2024 10:49

Exibir Processo