31/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:55

Juntada de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0804675-14.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO AMORIM FRANCISCO, ALESSANDRA AFFONSO DA SILVA AMORIM RÉU: OC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD, ALTO PONTO CHIC EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas.

Cinge-se a controvérsia fática a aferição de eventual vício na construção do empreendimento imobiliário que ocasione os alegados problemas estruturais, com as consequências jurídicas daí advindas.

Em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil, devem as partes observar a regra ordinária de distribuição do ônus da prova, assim estabelecida no artigo 373, caput, já que a mesma é acessível à parte.

INDEFIRO por ora a prova testemunhal e depoimento pessoal requeridos.

A sua pertinência à solução da lide, à vista de sua natureza, será reavaliada após a conclusão da prova pericial, impondo-se observar os artigos 443, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.

Em vista da controvérsia instaurada, DEFIRO a produção da prova pericial e documental requeridas.

Assim: Venham os documentos subsumidos à regra do artigo 435, como requerido e ora deferido, no prazo de 15 dias.

Com a juntada, certifique-se e, de imediato, intime-se a parte adversa para ciência e manifestação em 15 dias, na forma do artigo 437, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.

Nomeio perito o Sr.

ROMULO REIS DOS SANTOS FERREIRA ([email protected]), perito cadastrado junto ao DIPEJ na especialização em ENGENHARIA CÍVIL, com ênfase na área estrutural, que deverá ser intimado no endereço de e-mail para dizer se aceita o encargo para no prazo de cinco dias e prestar compromisso, advertindo-a de que o laudo pericial deverá atender aos requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil e ser entregue em 30 dias depois da intimação para o início dos trabalhos (artigo 465).

Cientificada ainda de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça e que a verba honorária, fixada desde já em R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), será depositada no final da presente demanda, no caso de sucumbência da parte ré ou de acordo firmado entre as partes.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes e apresentem quesitos (artigo 465, parágrafo 1º).

Após todas essas providências, voltem conclusos.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 5 dias positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

NOVA IGUAÇU, 9 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
12/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de ERICK GONCALVES RANGEL em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:48

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:26

Juntada de petição
11/09/2024 16:26

Juntada de petição
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ERICK GONCALVES RANGEL em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de WAGNER PESSOA DA PENHA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 01/08/2024 23:59.
01/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de WAGNER PESSOA DA PENHA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:42

Juntada de petição
10/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:13

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:18

Outras Decisões
15/05/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 04:05

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:08

Outras Decisões
27/02/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:32

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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