23/09/2025 12:11

Baixa Definitiva
23/09/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0802176-92.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARISA CARDOSO GANIME RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Deixo de receber os Embargos Declaratórios de index, por não vislumbrar quaisquer dos requisitos ensejadores do mesmo.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:49

Embargos de declaração não acolhidos
10/08/2025 18:39

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:03

Juntada de carta
08/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0802176-92.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARISA CARDOSO GANIME RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
05/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 18:01

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2025 18:01

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 18:01

Recebidos os autos
01/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
20/03/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:31

Juntada de carta
29/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 08:29

Conclusos para decisão
24/01/2025 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 19:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:57

Declarada incompetência
23/01/2025 14:31

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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