14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0853391-72.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINA DE SOUZA SILVA RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Partes legítimas e bem representadas.

Não havendo questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Cinge-se a controvérsia fática a aferição de eventual vício do produto ou por mau uso, com as consequências jurídicas daí advindas.

Defiro a inversão do ônus da prova, eis que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Desde logo, adverte-se a parte ré que eventual requerimento suplementar de prova, em vista da inversão ora decretada, deverá se dar no prazo de 05 (cinco) dias previsto no artigo 357, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, findo o qual restará estabilizada esta decisão.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

NOVA IGUAÇU, 9 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
12/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES DE BRITTO em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 07/11/2024 23:59.
14/10/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES DE BRITTO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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