02/09/2025 20:22

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de LUIS FABIANO DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 23:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:22

Outras Decisões
26/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0807287-15.2024.8.19.0202 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: SUREMAR LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR Indefiro o requerido pelo MP, eis que já ultrapassado o prazo para arrolamento de testemunhas.

Esclareça o MP o prazo necessário para a elaboração do laudo informado.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Titular
24/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:15

Outras Decisões
31/03/2025 18:23

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FERREIRA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 15:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/03/2025 18:43

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FERREIRA em 10/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:47

Juntada de Petição de diligência
15/03/2025 12:05

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:51

Juntada de Petição de diligência
04/03/2025 08:57

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 14:59

Juntada de petição
27/02/2025 14:03

Juntada de petição
18/02/2025 13:25

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:22

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:17

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:04

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:47

Juntada de petição
12/02/2025 18:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 15:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 16:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/02/2025 17:39

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:24

Juntada de petição
27/01/2025 19:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2025 15:45 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/01/2025 19:22

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 17:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 16:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/01/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:30

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 10:24

Juntada de Petição de diligência
26/12/2024 13:49

Juntada de petição
16/12/2024 15:25

Expedição de Ofício.
16/12/2024 08:25

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:18

Expedição de Mandado.
12/12/2024 08:11

Juntada de Petição de ciência
11/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:05

Juntada de petição
02/12/2024 15:43

Juntada de petição
02/12/2024 15:37

Juntada de petição
02/12/2024 15:15

Juntada de petição
02/12/2024 15:07

Juntada de petição
02/12/2024 15:02

Juntada de petição
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 15:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 15:45 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:32

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 18:24

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:49

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de SUREMAR LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:10

Juntada de petição
22/08/2024 12:00

Recebida a denúncia contra SUREMAR LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR (FLAGRANTEADO)
22/08/2024 12:00

Audiência Preliminar realizada para 21/08/2024 14:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/08/2024 12:00

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2024 00:53

Publicado Intimação em 19/08/2024.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de LUIS FABIANO DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:28

Juntada de Petição de diligência
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 20:51

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:49

Juntada de Petição de ciência
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:16

Expedição de Mandado.
22/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:42

Juntada de Petição de ciência
11/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 13:35

Audiência Preliminar designada para 21/08/2024 14:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
04/07/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 16:15

Juntada de Petição de denúncia (outras)
26/06/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:17

Audiência Preliminar realizada para 22/05/2024 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
28/05/2024 18:17

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:48

Juntada de Petição de ciência
14/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 21:19

Declarada incompetência
13/05/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 21:10

Juntada de Petição de ciência
26/04/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:28

Juntada de Certidão
26/04/2024 20:26

Expedição de Mandado.
26/04/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:58

Outras Decisões
10/04/2024 13:58

Audiência Preliminar designada para 22/05/2024 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
10/04/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2024 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2024 21:13

Recebidos os autos
06/04/2024 21:13

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira
05/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de SUREMAR LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/04/2024 23:26.
03/04/2024 19:49

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 18:11

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:52

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
03/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:42

Audiência Custódia realizada para 03/04/2024 13:01 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
03/04/2024 13:42

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2024 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 07:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024 16:28

Audiência Custódia designada para 03/04/2024 13:01 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
02/04/2024 14:29

Juntada de petição
01/04/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
01/04/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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