17/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 11:46

Baixa Definitiva
03/06/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:46

Baixa Definitiva
03/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:46

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de WILLIAM CARDOSO BALONECKER em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de WILLIAM CARDOSO BALONECKER em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803287-05.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIAM CARDOSO BALONECKER EXECUTADO: AGUAS DE NITEROI S A Considerando o requerimento de execução promovido nos autos do processo 0808532-31.2024.8.19.0212 e os pedidos formulados na presente demanda, deixando a parte autora de esclarecer ao Juízo os pedidos que se tratam de fatos novos e aqueles que se tratam de descumprimento do julgado proferido naquele feito, verifica-se a inépcia da petição inicial.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, incisos I do CPC.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:07

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803287-05.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIAM CARDOSO BALONECKER EXECUTADO: AGUAS DE NITEROI S A 1 - Intime-se a parte autora para informar o número do feito anteriormente distribuído mencionado na exordial. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 24 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
24/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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