24/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 15:29

Baixa Definitiva
19/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/06/2025 13:57

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:45

Embargos de declaração não acolhidos
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0828144-58.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Diante da certidão de ID 187310367, que declara o recolhimento a menorno campo da taxa judiciária e da inadmissibilidade de complementação, julgo deserto o recurso inominado interposto pelo Autor (ID 179106789), nos termos dos arts. 42 e 54 da Lei n. 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
24/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:15

Não recebido o recurso de PAULO ANDRE DOS SANTOS - CPF: *44.***.*77-30 (AUTOR).
24/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:24

Decorrido prazo de PAULO ANDRE DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 18:06

Conclusos para julgamento
07/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:42

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 22:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/02/2025 22:39

Conclusos para julgamento
28/02/2025 20:54

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2025 20:54

Recebidos os autos
28/02/2025 20:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
26/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 03:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 03:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 00:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:20

Recebidos os autos
11/02/2025 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
11/02/2025 19:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 12:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/02/2025 19:10

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 12:06

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/02/2025 12:06

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 17:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 12:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/01/2025 20:39

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 00:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 00:54

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:54

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/12/2024 00:54

Distribuído por sorteio
12/12/2024 00:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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