TJRJ - 0826400-73.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 31 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:58
Decorrido prazo de Nádila Andrade da Silva em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 01:58
Decorrido prazo de ALLAN PINTO FRANÇA ALVES em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 01:58
Decorrido prazo de GABRIELLE MACHADO DA COSTA em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 01:58
Decorrido prazo de FELIPE FONSECA DE CARVALHO em 12/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 20:26
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 01:38
Decorrido prazo de MOISES DUMITH em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 01:38
Decorrido prazo de EDUARDO CESAR MACHADO BARRADAS em 02/09/2025 23:59.
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29/08/2025 02:30
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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29/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
29/08/2025 02:30
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
29/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
28/08/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 01:11
Publicado Intimação em 17/06/2025.
-
17/06/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 706 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0826400-73.2024.8.19.0001 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALLAN PINTO FRANÇA ALVES e outros (6) REGULARIZE-SE a juntada dos depoimentos, certificando-se.
Após, ao MPRJ.
RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.
DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA Juiz Titular -
13/06/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:14
Outras Decisões
-
10/06/2025 17:46
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:34
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2025 14:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
13/05/2025 17:34
Juntada de Ata da Audiência
-
13/05/2025 00:46
Decorrido prazo de FELIPE FONSECA DE CARVALHO em 12/05/2025 23:59.
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09/05/2025 13:22
Juntada de petição
-
08/05/2025 01:04
Decorrido prazo de FELIPE FONSECA DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.
-
07/05/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 01:06
Decorrido prazo de AFFONSO RIBEIRO JACINTO PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 01:06
Decorrido prazo de MOISES DUMITH em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 01:06
Decorrido prazo de EDUARDO CESAR MACHADO BARRADAS em 05/05/2025 23:59.
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05/05/2025 11:40
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2025 01:53
Decorrido prazo de FELIPE FONSECA DE CARVALHO em 29/04/2025 23:59.
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28/04/2025 15:28
Expedição de Informações.
-
28/04/2025 13:38
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 13:36
Expedição de Ofício.
-
28/04/2025 13:17
Expedição de Informações.
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28/04/2025 00:06
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:06
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:06
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
27/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
27/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
27/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
26/04/2025 13:56
Juntada de Petição de ciência
-
25/04/2025 13:51
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 13:48
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 01:35
Decorrido prazo de FELIPE FONSECA DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 01:35
Decorrido prazo de AFFONSO RIBEIRO JACINTO PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 01:35
Decorrido prazo de WINDYCIANE DE CASTRO LIMA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 01:33
Decorrido prazo de WINDYCIANE DE CASTRO LIMA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
POR ORDEM VERBAL DA MM.
JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA FOI ALTERADO O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE 14:00 HORAS PARA 16:00 HORAS, FICANDO A AUDIÊNCIA ASSIM DESIGNADA: DIA 08/05/2025 ÀS 16:00 HORAS. -
24/04/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:34
Juntada de petição
-
24/04/2025 11:50
Juntada de petição
-
22/04/2025 13:31
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2025 00:06
Decorrido prazo de WINDYCIANE DE CASTRO LIMA em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 17:24
Expedição de Carta precatória.
-
16/04/2025 16:11
Expedição de Informações.
-
16/04/2025 16:06
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:05
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 14:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
16/04/2025 14:58
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 15/04/2025 13:45 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
16/04/2025 14:58
Juntada de Ata da Audiência
-
15/04/2025 13:44
Juntada de Petição de ciência
-
15/04/2025 11:40
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 16:36
Expedição de Informações.
-
14/04/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 00:56
Juntada de Petição de diligência
-
13/04/2025 19:04
Juntada de Petição de diligência
-
13/04/2025 19:03
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 13:48
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 13:35
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 13:32
Desentranhado o documento
-
11/04/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 14:26
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2025 13:42
Juntada de petição
-
08/04/2025 16:58
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
-
08/04/2025 13:09
Desentranhado o documento
-
08/04/2025 13:09
Cancelada a movimentação processual
-
08/04/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 01:11
Decorrido prazo de Nádila Andrade da Silva em 07/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 17:09
Juntada de petição
-
07/04/2025 16:54
Juntada de petição
-
07/04/2025 16:12
Juntada de petição
-
05/04/2025 19:11
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 14:18
Juntada de petição
-
03/04/2025 13:19
Juntada de petição
-
01/04/2025 13:37
Juntada de petição
-
25/03/2025 01:30
Decorrido prazo de MOISES DUMITH em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:30
Decorrido prazo de EDUARDO CESAR MACHADO BARRADAS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:30
Decorrido prazo de ALLAN PINTO FRANÇA ALVES em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:30
Decorrido prazo de GABRIELLE MACHADO DA COSTA em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:30
Decorrido prazo de FELIPE FONSECA DE CARVALHO em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:30
Decorrido prazo de WINDYCIANE DE CASTRO LIMA em 24/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
23/03/2025 00:19
Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 17:26
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 13:37
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 17:00
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 13:45 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
19/03/2025 15:52
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 18/03/2025 14:15 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
19/03/2025 15:52
Juntada de Ata da Audiência
-
18/03/2025 10:14
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 01:43
Decorrido prazo de Nádila Andrade da Silva em 17/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 17:20
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2025 16:14
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2025 15:01
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 00:34
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 00:09
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
17/03/2025 00:09
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
16/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
16/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
14/03/2025 12:58
Expedição de Informações.
-
14/03/2025 12:57
Expedição de Informações.
-
14/03/2025 12:56
Expedição de Informações.
-
14/03/2025 12:39
Juntada de Petição de diligência
-
13/03/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 19:13
Juntada de Petição de diligência
-
12/03/2025 01:03
Decorrido prazo de ALLAN PINTO FRANÇA ALVES em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:03
Decorrido prazo de GABRIELLE MACHADO DA COSTA em 11/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:19
Decorrido prazo de AFFONSO RIBEIRO JACINTO PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:19
Decorrido prazo de MOISES DUMITH em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:19
Decorrido prazo de EDUARDO CESAR MACHADO BARRADAS em 06/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 17:53
Juntada de Petição de diligência
-
21/02/2025 00:15
Publicado Intimação em 21/02/2025.
-
21/02/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
21/02/2025 00:15
Publicado Intimação em 21/02/2025.
-
21/02/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
20/02/2025 16:07
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
-
19/02/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 14:15
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 14:13
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 14:10
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 14:10
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 14:00
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 14:00
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 13:13
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 19:09
Outras Decisões
-
13/02/2025 17:45
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 14:15 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
12/02/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 11:09
Desmembrado o feito
-
12/12/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 00:37
Decorrido prazo de DIMAS HENRIQUE DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 10:31
Juntada de Petição de diligência
-
10/09/2024 00:21
Decorrido prazo de ANDRE FELIPE BARRETO BARBOSA em 09/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:15
Decorrido prazo de ANDRE FELIPE BARRETO BARBOSA em 19/08/2024 23:59.
-
02/09/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 12:16
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 16:10
Juntada de petição
-
29/08/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
25/08/2024 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 00:07
Decorrido prazo de GABRIELLE MACHADO DA COSTA em 16/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 12:20
Juntada de Petição de diligência
-
06/08/2024 17:22
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:26
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:42
Desentranhado o documento
-
23/07/2024 18:35
Juntada de Petição de diligência
-
19/07/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 00:19
Decorrido prazo de Nádila Andrade da Silva em 21/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 00:27
Decorrido prazo de FELIPE FONSECA DE CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
-
01/05/2024 22:00
Juntada de Petição de diligência
-
26/04/2024 00:12
Decorrido prazo de AFFONSO RIBEIRO JACINTO PEREIRA em 25/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 20:00
Juntada de Petição de diligência
-
19/04/2024 22:26
Juntada de Petição de diligência
-
12/04/2024 14:53
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2024 13:12
Juntada de Petição de diligência
-
01/04/2024 14:36
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2024 22:25
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2024 10:33
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2024 16:13
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 16:08
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 15:49
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 15:46
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 12:37
Outras Decisões
-
08/03/2024 16:47
Conclusos ao Juiz
-
08/03/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:33
Juntada de petição
-
08/03/2024 16:33
Juntada de petição
-
08/03/2024 16:32
Juntada de petição
-
08/03/2024 16:31
Juntada de petição
-
08/03/2024 16:30
Juntada de petição
-
08/03/2024 16:30
Juntada de petição
-
08/03/2024 16:29
Juntada de petição
-
08/03/2024 16:25
Juntada de petição
-
08/03/2024 16:24
Juntada de petição
-
08/03/2024 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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