12/06/2025 07:47

Baixa Definitiva
11/06/2025 19:46

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0000211-61.2024.8.19.0205 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0000211-61.2024.8.19.0205 RECTE: MARLENE MURTA FERNANDES ADVOGADO: FÁBIO FRANÇA DA SILVA OAB/RJ-220840 ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL OAB/RJ-132533 RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA OAB/RJ-226350 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado a recorrente nas custas, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios em razão da ausência de contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
15/05/2025 14:00

Não-Provimento
08/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 10:00

Retirada de pauta
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0000211-61.2024.8.19.0205 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0000211-61.2024.8.19.0205 RECTE: MARLENE MURTA FERNANDES ADVOGADO: FÁBIO FRANÇA DA SILVA OAB/RJ-220840 ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL OAB/RJ-132533 RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA OAB/RJ-226350 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO DECISÃO: Tendo em vista o Aviso COJES 01/2023, o qual dispõe sobre a realização de ato presencial, inexiste razão para realização em outra forma.

Contudo, para evitar prejuízo ao patrono solicitante, adio o julgamento para o dia 15/05/2025, às 14:00hs, preservando, assim, sua regular participação no feito.

Outrossim, faculto, diante da informalidade e em atenção ao previsto no artigo 937, parágrafo 4o do CPC, que o patrono junte sua sustentação, respeitando o tempo regimental de 05 minutos, em link ou atalho que permita aos julgadores o acesso quando do julgamento, juntado o mesmo ao feito.
05/05/2025 14:47

Declaração
05/05/2025 13:27

Inclusão em pauta
25/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 13:01

Inclusão em pauta
15/04/2025 16:35

Conclusão
15/04/2025 16:32

Distribuição
15/04/2025 16:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805332-76.2025.8.19.0213

Fernando da Costa Amaral

Itau Unibanco S.A

Advogado: Vanderson da Silva Jose

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0809343-63.2025.8.19.0209

Luiz Antonio Lessa

Rogerio Pinto Gomez

Advogado: Luiz Antonio Lessa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0802868-33.2025.8.19.0002

Aline Edite Strunz

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Luiz Gustavo Nemer Saud

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0811116-73.2023.8.19.0061

Rosangela Martins da Rocha

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carolina Medeiros da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0802862-72.2025.8.19.0213

Roque Manhaes Ribeiro

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Anderson da Silva Montanheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 11:46

Exibir Processo