29/07/2025 07:06

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0968264-02.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV Ação: 0968264-02.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00044630 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECORRIDO: CARLOS ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA DOS SANTOS NUNES NOVO LEITE OAB/RJ-185729 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, uma vez que o plano contratado pela autora, denominado VIVO FAMÍLIA 100GB, prevê franquia de serviços inclusos para serviços móveis, incluindo Diárias Vivo Travel Américas, não abrangendo, contudo, as Diárias Vivo Europa, conforme dispõe o Regulamento da Promoção ¿Planos Vivo Família e Vivo V - VI¿.

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Fundamentação sucinta, conforme autorizado pelos artigos 2º e 46 da Lei n. 9.099/95, bem como pelo art. 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n. 14/2012).
18/06/2025 22:41

Conclusão
27/05/2025 11:00

Provimento em Parte
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 27/05/2025, às 11:00, terça-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 021.

RECURSO INOMINADO 0968264-02.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV Ação: 0968264-02.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00044630 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECORRIDO: CARLOS ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA DOS SANTOS NUNES NOVO LEITE OAB/RJ-185729 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 27/05/2025, às 11:00, terça-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
13/05/2025 12:08

Inclusão em pauta
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0968264-02.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV Ação: 0968264-02.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00044630 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECORRIDO: CARLOS ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA DOS SANTOS NUNES NOVO LEITE OAB/RJ-185729 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA DECISÃO: Retiro o feito de pauta tendo em vista o pedido de sustentação oral.

O processo será incluído em pauta de sessão presencial.

Intime-se.
01/05/2025 12:32

Decisão
30/04/2025 10:00

Retirada de pauta
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 12:33

Inclusão em pauta
11/04/2025 06:18

Conclusão
11/04/2025 06:15

Distribuição
11/04/2025 06:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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