04/09/2025 17:46

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0805809-90.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS ROSA MOREIRA RÉU: LFR COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME, FABIO LUIZ PAZ, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 20:11

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 20:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 20:11

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 20:11

Recebidos os autos
22/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JUSSARA PEREIRA MAGALHAES
14/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0805809-90.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS ROSA MOREIRA RÉU: LFR COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME, FABIO LUIZ PAZ, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0805809-90.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS ROSA MOREIRA RÉU: LFR COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME, FABIO LUIZ PAZ, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID 173701216/ 173701217: Dê-se vista à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 20:44

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:01

Outras Decisões
25/09/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 14:08

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 16:12

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 22:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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