18/09/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2025 15:42

Processo Reativado
29/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:42

Processo Desarquivado
27/08/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 16:40

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 11:06

Expedição de Informações.
19/08/2025 23:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:49

Expedido alvará de levantamento
28/07/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:58

Transitado em Julgado em 23/07/2025
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de ELAINE SOUZA OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ELAINE SOUZA OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0808110-28.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
13/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:28

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 19:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:06

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 12:06

Recebidos os autos
11/06/2025 12:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
02/06/2025 17:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2025 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/06/2025 17:21

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:46

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 15:16

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 02/06/2025 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/04/2025 16:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0808110-28.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
24/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 16:53

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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