02/07/2025 17:22

Baixa Definitiva
02/07/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0906726-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DARCY DA CONCEICAO MARQUES REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:55

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2025 16:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 16:55

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 16:55

Recebidos os autos
27/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
10/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 20:11

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:02

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 06:00.
27/08/2024 07:43

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:25

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2024 11:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:13

Declarada incompetência
16/08/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803160-82.2025.8.19.0207

Davidson Duarte Silva

Puma Sports LTDA.

Advogado: Joao Alfredo Stievano Carlos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0809623-78.2022.8.19.0002

Elza Lins Brum

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Eduardo Francisco Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0808741-48.2024.8.19.0002

Dp Junto ao Iv e V Juizados Especiais De...

Municipio de Niteroi

Advogado: Helio Ricardo de Souza Brandao Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0006451-03.2014.8.19.0210

Carlos Augusto Martins Ramos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Suellen de Lima Sardinha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803158-61.2024.8.19.0203

Luciana Rodrigues Campelo

Igua Saneamento S.A

Advogado: Amanda Silva Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2024 11:11

Exibir Processo