14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0887206-11.2023.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: RAPHAEL MARANGONI CROSMAN RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:33

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 19:11

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:06

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 12:41

Juntada de petição
17/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:39

Declarada incompetência
23/11/2023 15:47

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 23/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 18:25

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2023 03:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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