22/07/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 19:48

Baixa Definitiva
22/07/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de BEATRIZ MORETTES RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de PAR IRAJA ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0841470-09.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ MORETTES RODRIGUES EXECUTADO: PAR IRAJA ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA Através da petição ao index 201635864o exequente informa sua renúncia ao crédito remanescente.

Dessa forma, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, III, do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado em favor do exequente e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 19:08

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 19:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0841470-09.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ MORETTES RODRIGUES EXECUTADO: PAR IRAJA ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA Indexador 184919089 - Arguição de nulidade de citação, sob a alegação de correspondência encaminhada a uma das unidades situadas em um Shopping e não à matriz e que o recebimento de correspondência no shopping é concentrada, em relação a todos os lojistas.

A hipótese é de recusa de recebimento de citação em um dos endereços da própria ré, pelo encarregado do recebimento.

Importante ressaltar que se considera perfeita a citação postal de pessoa jurídica quanto o AR é entregue ao encarregado da recepção de matriz ou filial, tal como pacificado em jurisprudência por nosso E.

Tribunal, conforme disposto na Súmula 118: Nº. 118 - A citação postal comprovadamente entregue à pessoa física, bem assim na sede ou filial da pessoa jurídica, faz presumir o conhecimento e a validade do ato.

No mesmo sentido, está o Enunciado 5.1.1 divulgado pelo Aviso TJ 23/2008 e integrante da consolidação dos enunciados jurídicos cíveis em vigor, conforme Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023, que trata inclusive da hipótese de recusa, no teor seguinte: 5.1.1 - A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa.

De toda sorte, na disciplina processual vigente, não mais subsiste o comportamento de pretensão de anulação para posterior devolução de prazo, incumbindo a quem quem tenha tomado conhecimento do ato, quando então tem início a fluência do prazo, o pratique, carreando em preliminar a arguição.

Dessa forma, não apresentada contestação, conforme disciplinado no art. 239, §1º, do CPC, resta configurada também a preclusão.

Pela mesma razão descabida a mera pretensão de devolução de prazo na arguição de nulidade de intimação, conforme art. 272, § 8º, do mesmo diploma.

Descabida também a extemporânea arguição de incompetência, porque não verificada, já que processada em conformidade com a regra do art. 4º, III, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, REJEITO a arguição de nulidade.

Bloqueio parcial no valor de R$ 4.026,00, que converto em penhora, efetivando a ordem de transferência para conta junto ao Banco do Brasil, à disposição do juízo, conforme detalhamentos SISBAJUD.

Ao executado para complementar o pagamento ou a garantia do juízo, em cinco dias.

Junte-se o recibo de protocolamento e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
16/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:53

Outras Decisões
12/05/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/03/2025 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 14:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:38

Transitado em Julgado em 26/02/2025
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de PAR IRAJA ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:11

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de BEATRIZ MORETTES RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de PAR IRAJA ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2025 16:47

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/01/2025 10:26

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 10:26

Recebidos os autos
19/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
17/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:20

Audiência Conciliação não-realizada para 17/12/2024 14:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/12/2024 14:20

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:47

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 13:59

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 14:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/11/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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