19/05/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:09

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:09

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 12:08

Audiência Conciliação cancelada para 28/05/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807682-46.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Mantenhoa decisão que indeferiu a realização de audiência por videoconferência, por seus próprios fundamentos.

Contudo, acolho o pedido subsidiário e homologo a desistência da ação manifestada pelo Autor no ID 192555906.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Retire-se o feito de pauta.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
15/05/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:56

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:33

Outras Decisões
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807682-46.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
24/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 01:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:37

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/04/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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