05/09/2025 12:22

Baixa Definitiva
14/08/2025 00:05

Publicação
13/08/2025 21:18

Documento
13/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - REMESSA NECESSARIA 0841670-40.2024.8.19.0001 Assunto: Abono da Lei 8.178/91 / Reajustes e Revisões Específicos / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0841670-40.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00579531 AUTOR: MONICA SOUZA BRANDAO ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM OAB/RJ-221732 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY DECISÃO: REMESSA NECESSÁRIA.

AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

VALOR DA CAUSA.

PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A QUINHENTOS SALÁRIOS-MÍNIMOS.

FEITO QUE NÃO SE SUBMETE AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

INCIDÊNCIA DO ART. 496, §3º, II, DO CPC.

REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.
12/08/2025 17:20

Confirmada
12/08/2025 16:00

Não Conhecimento de recurso
04/08/2025 17:47

Conclusão
04/08/2025 17:46

Documento
29/07/2025 19:00

Remessa
29/07/2025 18:58

Recebimento
17/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 113ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: REMESSA NECESSARIA 0841670-40.2024.8.19.0001 Assunto: Abono da Lei 8.178/91 / Reajustes e Revisões Específicos / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0841670-40.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00579531 AUTOR: MONICA SOUZA BRANDAO ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM OAB/RJ-221732 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY
15/07/2025 19:12

Mero expediente
14/07/2025 11:12

Conclusão
14/07/2025 11:00

Distribuição
11/07/2025 15:11

Remessa
11/07/2025 15:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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