TJRJ - 0832221-92.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOLI ALVES FREIRE

CPF *54.***.*87-06

Advogados

GUSTAVO DA SILVA RAMOS

OAB: 233929/RJ

CPF *45.***.*14-69

ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS

OAB: 101839/RJ

CPF *03.***.*53-22

ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS

OAB: 87679/RJ

CPF *46.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

MJRE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 05.851.921/0001-81

Advogados

LARA ELIAS JOSE PARENTE

OAB: 215592/RJ

CPF *58.***.*39-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.

  • 20/08/2025 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 00:26

    Publicado Intimação em 13/08/2025.

  • 13/08/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimem-se as partes.

  • 08/08/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 15:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/07/2025 13:17

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2025 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:42

    Decorrido prazo de MJRE CONSTRUTORA LTDA em 12/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 00:47

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 06/05/2025 00:47

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 05/05/2025 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 01/05/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Às partes, em provas.

  • 29/04/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 00:09

    Publicado Intimação em 31/03/2025.

  • 30/03/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 10:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2025 00:21

    Publicado Intimação em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 07/03/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de MJRE CONSTRUTORA LTDA em 28/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de MARCOLI ALVES FREIRE em 28/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 00:15

    Decorrido prazo de MJRE CONSTRUTORA LTDA em 30/10/2024 23:59.

  • 28/09/2024 01:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/09/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de MJRE CONSTRUTORA LTDA em 16/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de MARCOLI ALVES FREIRE em 16/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 00:02

    Publicado Intimação em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 10/07/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 15:12

    Outras Decisões

  • 06/06/2024 20:14

    Conclusos ao Juiz

  • 12/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/04/2024 23:59.

  • 26/02/2024 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 13:43

    Conclusos ao Juiz

  • 03/12/2023 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 00:10

    Publicado Intimação em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 22:54

    Conclusos ao Juiz

  • 14/09/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 05:05

    Decorrido prazo de MARCOLI ALVES FREIRE em 23/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 23:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2023 00:59

    Decorrido prazo de MARCOLI ALVES FREIRE em 23/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 21:55

    Conclusos ao Juiz

  • 22/03/2023 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 21:52

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2023 21:52

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:48

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:48

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:48

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:47

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:47

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:46

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:46

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:45

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:45

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:44

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:44

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:44

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:43

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:43

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:42

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:42

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:41

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:41

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:40

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:40

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:39

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:38

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:38

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:37

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:37

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:36

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:36

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:34

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:34

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:33

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:33

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:32

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:32

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:31

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:31

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:30

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:29

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:28

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:28

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:27

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:27

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:27

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:26

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:26

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:24

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:24

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 20/03/2023 21:24

    Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

  • 20/03/2023 21:23

    Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

  • 20/03/2023 21:23

    Juntada de Petição de comprovante de residência

  • 20/03/2023 21:23

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 20/03/2023 21:22

    Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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