08/08/2025 13:03

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809799-46.2025.8.19.0004 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ROSANA REZINA NUNES INTERDITANDO: AUREA CRISTINA RESINA NUNES 1.

ROSANA REZINA NUNES propôs ação de curatela em favor de AUREA CRISTINA RESINA NUNES.

No id. 194670884, foi deferida a curatela provisória.

A curadora provisória informa que, no ano de 2023, foi realizado o inventário extrajudicial do genitor da interditanda, requer a autorização judicial para aceitar a herança.

Manifestação do Ministério Público não se opondo a autorização requerida no id. 201844019.

Considerando que a curatelanda figura como herdeira em inventário extrajudicial (id. 200025055), autorizo a curadora provisória a aceitar por ela heranças, legados ou doações nos termos do artigo 1748, II do Código Civil.

Ressalte-se que a curadora provisória deve apresentar nos autos o comprovantes das transações, bem como comprovar documentalmente as despesas utilizadas em favor da curatela.

A presente decisão vale como ofício. 2.

Cite-se o curatelando, devendo o OJA proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 212, CPC, para, querendo, impugnar o pedido no prazo de 15 dias úteis (art. 752 do CPC). 3.

Intime-se a parte requerente para que atualize seu número de celular a fim de viabilizar a realização do exame pericial por vídeo chamada através do aplicativo WhatsApp. 4.

Intime-se a autora para juntar nos autos a declaração da requerente acerca dos impedimentos previstos no artigo 1.735 do Código Civil e o atestado de boa saúde física e mental da requerente.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Titular
31/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:32

Outras Decisões
17/07/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:16

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 16:05

Expedição de Termo.
28/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809799-46.2025.8.19.0004 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ROSANA REZINA NUNES INTERDITANDO: AUREA CRISTINA RESINA NUNES 1.

Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça e considerando a Súmula 39 do E.

Tribunal de Justiça, que faculta ao magistrado requisitar comprovação da insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CR/88 c/c art. 99, §2º, CPC), determino que a parte requerente apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: Contracheque ou comprovantes de rendimentos dos três últimos meses; Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isenção dos últimos trêsexercícios; Extratos bancários relativos aos últimos três meses e faturas de cartão de crédito dos três últimos meses.

Ressalte-se que a mera declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada quando elementos dos autos indicarem a capacidade econômica do requerente. 2.

Ao M.P.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Titular
12/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:30

Declarada incompetência
25/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANA REZINA NUNES - CPF: *18.***.*00-18 (REQUERENTE).
11/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2025 07:30

Declarada incompetência
10/04/2025 12:28

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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