02/07/2025 13:53

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:52

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800407-19.2023.8.19.0080 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITALVA VARA UNICA Ação: 0800407-19.2023.8.19.0080 Protocolo: 3204/2024.01005305 APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/RJ-231771 ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 APELANTE: LEDA ANCELMET SPESSE ADVOGADO: JULIANA DE MOURA SILVA CABRAL OAB/RJ-145777 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

FABIO DUTRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

AQUISIÇÃO DE SMART TV ATRAVÉS DO SITE DA EMPRESA RÉ.

VENDA CANCELADA.

NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO ESTORNO DO VALOR PAGO MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES.

S RÉ SUSTENTA QUE PROVIDENCIOU O ESTORNO DO VALOR E NÃO FOI COMPROVADO O DANO MORAL.

A AUTORA ALEGA A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.

A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO NÃO FOI COMPROVADA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA CORRETAMENTE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
14/05/2025 21:34

Documento
20/03/2025 19:56

Conclusão
20/03/2025 13:31

Não-Provimento
26/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 17:10

Inclusão em pauta
29/12/2024 18:19

Remessa
07/11/2024 00:07

Publicação
05/11/2024 13:08

Conclusão
05/11/2024 13:00

Distribuição
05/11/2024 11:54

Remessa
05/11/2024 11:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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