08/06/2025 08:51

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de EVERSON AZEVEDO DA MOTTA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de HUMBERTO GAZE NETO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de EVERSON AZEVEDO DA MOTTA em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Às partes acerca do agendamento da perícia ( 18 de agosto 2025 a partir de 13h30min, na Rua Argirita número 7a - Bangu - RJ.

CEP: 21.830-210 ), conforme id 193384972.
19/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

Às partes acerca da manifestação do perito.
18/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:53

Outras Decisões
16/05/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0818768-37.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL DOMINGOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Inexistindo questões prévias a serem apreciadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o presente feito, em conformidade com o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil.

Fixo como pontos controvertidos: a) a validade do TOI n.º 10399846; e b) a caracterização dos pressupostos ensejadores da compensação por danos morais.

Tendo em vista a hipossuficiência fática, técnica e jurídica do autor em relação ao réu, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

DEFIRO a produção de prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista à parte contrária.

Por fim, considerando os pontos controvertidos acima fixados, DETERMINO a produção de prova pericial, por entendê-la essencial ao justo deslinde da demanda.

Nomeio Perito do Juízo Eduardo Rezende Ferreira, e-mail: [email protected], observadas as regras do artigo 156, do CPC, com formação específica em Engenharia Elétrica (CREA-RJ 2012-135773).

Intime-se o perito para a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 5 dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, §2º, do CPC, ficando ciente que o pagamento dos honorários a serem homologados ocorrerá na forma do art. 95, caput, parte final, do CPC.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 5 dias.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
15/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
18/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:46

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de HUMBERTO GAZE NETO em 24/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:34

Juntada de acórdão
23/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 09:35

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:40

Decorrido prazo de HUMBERTO GAZE NETO em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 12:20

Juntada de decisão monocrática segundo grau
15/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:06

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 18:06

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:18

Decorrido prazo de HUMBERTO GAZE NETO em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL DOMINGOS - CPF: *11.***.*09-47 (AUTOR).
06/02/2023 17:31

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:24

Decorrido prazo de HUMBERTO GAZE NETO em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:28

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 13:28

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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