26/08/2025 12:47

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:49

Expedição de Informações.
11/07/2025 03:05

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0806547-42.2022.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO VIVERDE 3 RIO DAS OSTRAS SÍNDICO: RODRIGO SERRATE MAROCO PEIXOTO EXECUTADO: RENATA AMARAL FERREIRA 1 - Considerando o não pagamento voluntário no prazo legal e o fato da penhora online realizada no id.163295077 ter sido frustrada, determino nova realização da penhora na modalidade "teimosinha", via Sisbajud. 1.1 - Indefiro a consulta aos demais órgãos e sistemas conveniados deste Tribunal, por não ser compatível com o rito deste juizado. 2 - Realizei nesta data a solicitação de bloqueio nas contas da executada RENATA AMARAL FERREIRA - CPF: *12.***.*07-76 no valor de R$34.929, 06 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e seis centavos, via Sisbajud, conforme protocolo anexo. 3 - Aguarde-se 30 (trinta) dias para verificação da efetividade da medida e determinação de intimação do executado para os fins de que trata o art. 854, §3°, do CPC, se for o caso. 4 - Caso resulte parcial ou integralmente frutífera a penhora determinada, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, alegue alguma das questões previstas no art. 854, § 3º, do CPC. 5 - Decorrido o prazo acima referido, não havendo manifestação do executado, mas encontrado patrimônio expropriável, intime-se o exequente para que informe, também em 5 (cinco) dias, como deseja prosseguir com a execução. 6 - Na hipótese de ausência de patrimônio expropriável encontrado, certifique-se e retornem conclusos para extinção da execução, ocasião em que se extrairá certidão de crédito em favor do credor (Enunciado Jurídico Cível 13.1.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023).

RIO DAS OSTRAS, 8 de julho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
08/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0806547-42.2022.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO VIVERDE 3 RIO DAS OSTRAS SÍNDICO: RODRIGO SERRATE MAROCO PEIXOTO EXECUTADO: RENATA AMARAL FERREIRA Considerando a manifestação de ID 187386371, indefiro orequerimento de penhora dos bens imóveis em nome da ré,uma vez queo pedido foi realizado de forma genérica, bem assimnão se coaduna com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, que deve ser orientado pelos princípios da economia processual e celeridade, a teor do art. 2º da Lei nº 9.099/1995.

Ademais, esclareço que os meios executivos admitidos no procedimento do Juizado são a penhora online via SISBAJUD (tradicional e com repetição programada) e a consulta patrimonial via INFOJUD e RENAJUD, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, ocasião em que se extrairá certidão de dívida em seu favor (Enunciado nº 13.1.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023).

Dessa forma, intime-se a parte exequente, em derradeira oportunidade, para que informe no prazo de 05 (cinco) dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção.

RIO DAS OSTRAS, 16 de maio de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
16/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:45

Outras Decisões
15/05/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:17

Juntada de Informações
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:07

Outras Decisões
23/09/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:28

Expedição de Informações.
05/07/2024 16:24

Expedição de Informações.
10/06/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:44

Transitado em Julgado em 22/05/2024
28/01/2024 00:22

Decorrido prazo de RENATA AMARAL FERREIRA em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO VIVERDE 3 RIO DAS OSTRAS em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:35

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2023 08:52

Conclusos ao Juiz
30/07/2023 08:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2023 08:52

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2023 08:52

Recebidos os autos
07/06/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
07/06/2023 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2023 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
07/06/2023 14:51

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:13

Decorrido prazo de RENATA AMARAL FERREIRA em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 02:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 15:34

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 13:58

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2023 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
20/04/2023 15:24

Audiência Conciliação cancelada para 27/06/2023 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
06/02/2023 16:58

Juntada de aviso de recebimento
21/12/2022 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2022 11:18

Audiência Conciliação designada para 27/06/2023 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
21/12/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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