02/09/2025 19:22

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:16

Remessa
02/09/2025 14:15

Definitivo
01/08/2025 14:58

Confirmada
01/08/2025 14:55

Confirmada
01/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0964367-97.2023.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0964367-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00499583 AGTE: MARLON GOMES DA MOTA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS OAB/GO-044693 AGDO: SUBSECRETÁRIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS AGDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E, COM BASE NO TEMA 485 DO STF, NEGOU SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

Correta aplicação da tese fixada no Tema nº 485 do STF: "Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade".

Manutenção da decisão agravada.

Negado provimento aos recursos.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos Agravos Internos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.

MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES.

JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.

GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO, DES.

MAURO DICKSTEIN, DES.

BENEDICTO ABICAIR, DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA e DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES.

Impedidos os Exmos.

Srs.: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO e DES.

RICARDO COUTO DE CASTRO.

Presidiu a Desembargadora Suely Lopes Magalhães, 1ª Vice-Presidente, em razão do impedimento do Desembargador Ricardo Couto de Castro - Presidente.
29/07/2025 18:40

Documento
29/07/2025 18:04

Conclusão
28/07/2025 13:01

Não-Provimento
11/07/2025 12:24

Confirmada
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 17:07

Inclusão em pauta
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 108ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0964367-97.2023.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0964367-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00499583 AGTE: MARLON GOMES DA MOTA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS OAB/GO-044693 AGDO: SUBSECRETÁRIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS AGDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público
02/07/2025 16:10

Pedido de inclusão
01/07/2025 10:44

Conclusão
01/07/2025 10:40

Distribuição
30/06/2025 16:51

Remessa
30/06/2025 16:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801782-25.2024.8.19.0014

Nikolas de Moraes Brenand

L.c.a Crisanto Autoescola LTDA

Advogado: Valeria do Nascimento Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0007885-25.2012.8.19.0007

Maria Gorete Apolinario

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Advogado: Hercules Anton de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808986-03.2022.8.19.0205

Maicon Bogado Cirilo

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Gustavo Henrique Machado Domingos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2022 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0818097-38.2022.8.19.0002

Elvas Empreendimentos e Participacoes Lt...

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Dayse Guimaraes da Fonseca Guillot

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0837711-65.2023.8.19.0205

Jan Pierre L da Silva Comercio de Epi e ...

Mlr Construcoes e Servicos LTDA.

Advogado: Eduardo Teixeira Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2023 11:45

Exibir Processo