07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA MOTA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:58

Expedição de Alvará.
24/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA MOTA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de RENATA BATISTA DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de SOLANGE DO REGO PASSOS em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0831610-12.2023.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SOLANGE DO REGO PASSOS, SHAYANE REGO PASSOS e GABRIEL DO REGO PASSOS FALECIDO: ANTONIO FONSECA PASSOS NETO SOLANGE DO REGO PASSOS, SHAYANE REGO PASSOS e GABRIEL DO REGO PASSOSformularam pedido de Alvará Judicial para o levantamento de resíduo previdenciário, deixado por seu esposo e pai, ANTONIO FONSECA PASSOS NETO, cujo óbito se deu em 01/05/2025, conforme certidão de id. 77542480.

Foram juntados os documentos de id.77540673 até 77542483.

Certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário no id.171114207.

Ofício do Banco Santander com saldo em conta, conforme id.93167873.

Manifestação dos requerentes no id.151851428 É o relatório.

Decido: Presentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial, que se dará na forma da lei 6.858/80 especificamente e seus artigos 1º e 2º, considerando que a 1ª requerente, SOLANGE DO REGO PASSOS,consta com única dependente habilitada no órgão previdenciário.

Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido da requerente SOLANGE DO REGO PASSOSe determino a expedição de ALVARÁem seu favor, para recebimento da integralidade do saldo em conta corrente/poupança junto ao Banco Santander.

E, Julgo Improcedente o pedido formulado pelos requerentes SHAYANE REGO PASSOS e GABRIEL DO REGO PASSOS.

Custas pelos Requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado, expeça-se o alvará.

Ao final, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANA LUIZA MENEZES DE ABREU Juiz Titular
14/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de RENATA BATISTA DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA MOTA em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA MOTA em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA MOTA em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:17

Expedição de #Não preenchido#.
13/11/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/10/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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