27/08/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0801862-16.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO CUSTODIO FARIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante dos documentos acostados tem-se que a parte autora não se enquadra na situação de hipossuficiência, não tendo, desta forma, preenchido os pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC/2015, motivo pelo qual INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.290 do Código de Processo Civil.

Com o decurso do prazo, voltem conclusos.

ITAPERUNA, 15 de maio de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
15/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEANDRO CUSTODIO FARIA - CPF: *81.***.*65-64 (AUTOR).
15/05/2025 06:59

Conclusos ao Juiz
05/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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