10/09/2025 09:20

Juntada de petição
10/09/2025 09:18

Expedição de Ofício.
10/09/2025 09:14

Juntada de petição
01/09/2025 13:55

Juntada de petição
26/08/2025 13:32

Juntada de petição
26/08/2025 13:28

Juntada de petição
30/07/2025 12:16

Juntada de petição
08/07/2025 14:49

Juntada de petição
30/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:24

Expedição de Ofício.
05/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 14:38

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:04

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
29/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Ante a resposta do ICCE (id. 193449423) ao ofício expedido, intimem-se as partes para ciência e manifestação.
26/05/2025 16:25

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:40

Juntada de petição
25/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 15:00 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/02/2025 16:54

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 10:42

Juntada de Petição de ato ordinatório
31/01/2025 09:17

Juntada de Petição de ato ordinatório
27/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 01:43

Juntada de petição
18/12/2024 15:56

Juntada de Petição de ato ordinatório
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS SILVA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:54

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 15:23

Juntada de petição
02/12/2024 13:03

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 13:57

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:51

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:01

Juntada de ata da audiência
26/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2024 15:00 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/11/2024 18:45

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 17:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 15:00 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:58

Expedição de Informações.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 19:58

Juntada de Petição de diligência
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCELO JÚNIOR DE OLIVEIRA MOREIRA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:17

Juntada de petição
21/11/2024 11:46

Juntada de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:31

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 16:52

Expedição de Ofício.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0824788-03.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCELO JÚNIOR DE OLIVEIRA MOREIRA, RAPHAEL SILVA FERNANDES DOS SANTOS Defiro o pleito defensivo apresentado na Defesa Preliminar.

Oficie-se ao ICCE, conforme requerido.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
13/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:01

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:59

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:47

Juntada de petição
13/11/2024 15:44

Juntada de petição
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MACHADO CARVALHO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de RAPHAEL SILVA FERNANDES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de RAPHAEL SILVA FERNANDES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:45

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:48

Juntada de petição
29/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:42

Juntada de petição
29/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:30

Juntada de petição
24/10/2024 09:08

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 12:37

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 16:02

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:16

Expedição de Ofício.
14/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:31

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:17

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:46

Nomeado outro auxiliar da justiça
08/10/2024 15:40

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/11/2024 15:00 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/10/2024 15:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 15:15 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
19/08/2024 13:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:53

Expedição de Informações.
10/07/2024 15:48

Expedição de Informações.
10/07/2024 15:47

Expedição de Informações.
10/07/2024 15:47

Ato ordinatório
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:26

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:34

Juntada de Petição de ato ordinatório
12/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCELO JÚNIOR DE OLIVEIRA MOREIRA em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:11

Decorrido prazo de RAPHAEL SILVA FERNANDES DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de RAPHAEL SILVA FERNANDES DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de RAPHAEL SILVA FERNANDES DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCELO JÚNIOR DE OLIVEIRA MOREIRA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCELO JÚNIOR DE OLIVEIRA MOREIRA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:08

Expedição de Informações.
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 11:24

Juntada de Petição de diligência
14/04/2024 00:07

Juntada de Petição de diligência
13/04/2024 23:45

Juntada de Petição de diligência
13/04/2024 23:43

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 16:14

Expedição de Informações.
12/04/2024 16:02

Expedição de Informações.
12/04/2024 15:57

Expedição de Ofício.
12/04/2024 15:52

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:50

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:36

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:32

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:24

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
12/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:24

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
12/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:51

Revogada a Prisão
11/04/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
29/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:44

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:43

Recebida a denúncia contra MARCELO JÚNIOR DE OLIVEIRA MOREIRA (FLAGRANTEADO) e RAPHAEL SILVA FERNANDES DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)
15/03/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 12:40

Recebidos os autos
10/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (cumpridos) para 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital
07/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:32

Expedição de Mandado de Prisão.
07/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:31

Expedição de Mandado de Prisão.
07/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:30

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/03/2024 14:30

Audiência Custódia realizada para 07/03/2024 13:11 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/03/2024 14:30

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2024 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2024 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:20

Audiência Custódia designada para 07/03/2024 13:11 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/03/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
06/03/2024 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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