01/09/2025 11:52

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévia id 200273333.
12/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:53

Juntada de petição
09/06/2025 18:22

Juntada de petição
05/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Ao credor para dar cumprimento ao artigo 2º do Ato Normativo 6/2023, publicado em 13/02/2023, a fim de instruir o ofício de precatório, com: I - cópia do documento de identificação oficial e válido.
29/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de GIULIANO CUNHA COUTINHO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:09

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0825839-46.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GIULIANO CUNHA COUTINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1- HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de ID 183796216, fixando como valor total da condenação a quantia de R$ 114.703,24. 2- Intime-se o Credor para fornecer os seus dados bancários visando o cumprimento do item IV do artigo 2º, do ATO NORMATIVO nº 06/2023. 3- EXPEÇA-SE PRECATÓRIO do valor de R$ 114.703,24 em favor do exequente, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, §3º, II, do CPC, devendo constar as informações abaixo relacionadas, sem prejuízo das demais estabelecidas no Ato Normativo TJ nº 06/2023: - Natureza do Crédito - Alimentar (art. 100, §1º, CRFB e art. 7º, V, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Incide imposto de Renda sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA, referente ao valor a ser pago (art. 7º, XII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019) (Base Legal: art.36, 37, 38, 39 e 40 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1500/2014) - Crédito de Natureza Não Tributária (art. 7º, XIII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Incide Contribuição Previdenciária no valor de R$ 12.617,36, em favor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de São Gonçalo - IPASG (CNPJ - 32.***.***/0001-05). - DESTAQUE-SE em favor do ADVOGADO do exequente ALAN DA COSTA DANTAS - OAB/RJ 152.751 - CPF Nº *55.***.*32-80 o percentual de 20% referente aos honorários contratuais.

Intimem-se. 4- Após a expedição das prévias, não havendo impugnação, expeça-se o precatório definitivo. 5- Por fim, expedido o precatório definitivo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:21

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 20:34

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:16

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/11/2024 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/09/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 14:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/09/2024 14:39

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 14:39

Recebidos os autos
02/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
29/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:16

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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