04/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 13:34

Inclusão em pauta
09/07/2025 01:01

Mero expediente
06/06/2025 16:58

Conclusão
03/06/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 21:03

Mero expediente
28/05/2025 18:42

Conclusão
28/05/2025 18:41

Documento
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023983-86.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0190197-45.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00255105 AGTE: ARMCO STACO S.A.

INDÚSTRIA METALÚRGICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES OAB/RJ-134498 ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-108628 ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR OAB/RJ-141252 ADMJUD: LICKS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS OAB/RJ-176184 ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO OAB/RJ-175354 INTERESSADO: BRASILIGAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a).

JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR OAB/SP-258500 ADVOGADO: DR(a).

JOAO MARCELO M.

TORRES OAB/SP-256963 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES OAB/SP-285787 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A INTERESSADO: BANCO CITIBANCK S/A INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS OAB/RJ-184064 ADVOGADO: DR(a).

WILLIAM CARMONA MAYA OAB/SP-257198 INTERESSADO: BANCO GUANABARA S/A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO OAB/RJ-094605 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

EXECUÇÃO DE FIADOR.

DECISÃO AGRAVADA QUE PERMITE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO CÍVEL, DADA A NATUREZA EXTRACONCURSAL DO CRÉDITO.

FATO INCONTROVERSO.

INOCORRÊNCIA DE ANUÊNCIA DA EMPRESA CREDORA, ORA AGRAVADA, AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOTADAMENTE NO TOCANTE À LIBERAÇÃO DAS GARANTIAS.

AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO DO CRÉDITO.

EXISTÊNCIA DE SENTENÇA ENCERRANDO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE DECLARA NÃO HAVER IMPEDIMENTO DO JUÍZO CÍVEL PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA, A QUEM CABE À ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DOS REQUERIMENTOS E DE EVENTUAIS MEDIDAS CONSTRITIVAS.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Presente o Dr.

Jorge Mesquita Junior, patrono do agravante.
06/05/2025 19:17

Documento
06/05/2025 17:40

Conclusão
06/05/2025 13:31

Não-Provimento
09/04/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 17:50

Inclusão em pauta
19/03/2025 19:03

Mero expediente
19/03/2025 16:50

Conclusão
14/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 09:12

Expedição de documento
11/03/2025 23:19

Concessão de efeito suspensivo
11/03/2025 13:31

Retirada de pauta
18/02/2025 16:07

Conclusão
11/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 15:34

Inclusão em pauta
03/02/2025 10:01

Mero expediente
04/11/2024 19:27

Conclusão
04/11/2024 19:25

Retirada de pauta
04/10/2024 00:05

Publicação
02/10/2024 14:06

Inclusão em pauta
23/09/2024 16:21

Retirada de pauta
18/09/2024 12:56

Mero expediente
17/09/2024 16:45

Conclusão
13/09/2024 00:05

Publicação
11/09/2024 18:12

Inclusão em pauta
01/08/2024 08:00

Mero expediente
14/06/2024 17:02

Documento
11/06/2024 11:32

Documento
11/06/2024 11:31

Documento
11/06/2024 11:30

Documento
23/05/2024 14:57

Conclusão
23/05/2024 14:43

Documento
03/05/2024 15:22

Confirmada
03/05/2024 15:19

Confirmada
03/05/2024 15:02

Confirmada
02/05/2024 18:12

Mero expediente
02/05/2024 17:51

Conclusão
02/05/2024 17:49

Documento
11/04/2024 14:25

Confirmada
10/04/2024 20:35

Sem efeito suspensivo
08/04/2024 00:06

Publicação
08/04/2024 00:00

Publicação
04/04/2024 11:13

Conclusão
04/04/2024 11:00

Distribuição
04/04/2024 09:35

Remessa
03/04/2024 11:55

Remessa
02/04/2024 21:26

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806965-49.2023.8.19.0066

Solange Ribeiro de Carvalho Afonso

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Rodrygo Vidal Gomes Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0818685-35.2024.8.19.0209

Bradesco Saude S A

Paulo Leandro Costa Carrete 09022833755

Advogado: Rafael Carneiro Monteiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0000185-56.1988.8.19.0001

Mario Julio de Matos Ramos

Angelina Pimentel de Matos Ramos

Advogado: Fabio Picanco de Seixas Loureiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801174-15.2024.8.19.0212

Condominio Residencial Reserva Natural

Luis Alexandre Costa Chagas

Advogado: Manuelly de Oliveira Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0812474-29.2023.8.19.0011

Ana Cristina de Freitas Saraiva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2023 17:23

Exibir Processo