24/09/2025 07:59

Baixa Definitiva
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Cível Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0820971-86.2024.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0820971-86.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00101681 RECTE: PSICOLOGIA VIVA S.A.

ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 RECORRIDO: BEATRIZ DUARTE COUTO NEVES ADVOGADO: ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO BEHAGUE OAB/RJ-085613 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, após debates orais de todas as questões expostas pelas partes, na forma da Lei 9099/95, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso do réu para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos.

Sem custas e honorários, eis que acolhido o recurso.

FUNDAMENTAÇÃO: Imposição de reativação de cadastro que não se sustenta em homenagem à liberdade de contratar e manter vínculo contratual.

No caso dos autos, réu relata e evidencia com documentos em contestação a violação das normas do contrato firmado entre as partes..
18/08/2025 11:00

Provimento em Parte
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 18/08/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 280.

RECURSO INOMINADO 0820971-86.2024.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0820971-86.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00101681 RECTE: PSICOLOGIA VIVA S.A.

ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 RECORRIDO: BEATRIZ DUARTE COUTO NEVES ADVOGADO: ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO BEHAGUE OAB/RJ-085613 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS
04/08/2025 14:59

Inclusão em pauta
04/08/2025 10:09

Conclusão
04/08/2025 10:06

Distribuição
04/08/2025 10:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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