11/06/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 19:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 11:56

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:17

Outras Decisões
04/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/03/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:33

Outras Decisões
04/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0808957-04.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VENICIUS DE MELO VIEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1) A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender os juridicamente necessitados.

A declaração de hipossuficiência tem presunção iuris tantum, pelo que pode o magistrado indeferir o pedido, desde que haja fundadas razões para tanto, (artigo 99, parágrafo 2ºdo CPC).

No caso, a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que os documentos juntados (ID 137195392) aos autos são insuficientes para comprovar sua condição de juridicamente necessitado a fazer jus ao benefício pleiteado.

A regra é o pagamento e a gratuidade de justiça, a exceção.

E, não havendo nos autos elementos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, na forma do parágrafo 2° do artigo 99 do CPC.

Venham os recolhimentos devidos em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Intime-se 2) Traga a parte autora o documento de identificação.

NILÓPOLIS, 25 de outubro de 2024.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
07/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:45

Outras Decisões
25/10/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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