17/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:16

Processo Reativado
16/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:16

Processo Desarquivado
09/09/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 13:34

Baixa Definitiva
07/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:08

Transitado em Julgado em 07/08/2025
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de MIKAEL OLIVEIRA DE LA CRUZ em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0816154-76.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIKAEL OLIVEIRA DE LA CRUZ EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Verifico que a execução não logrará êxito neste Juizado, eis que se encontra em trâmite a Recuperação Judicial do grupo123 VIAGENS E TURISMO LTDA,no processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, junto a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG, proferida em 31/08/2023, o que inviabiliza a constrição de bens.

Neste sentido preconizam os Enunciados 2.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ n° 25/2024) e 2.13 - Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05).

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Certificados o trânsito, cumprida a expedição decertidão de crédito em favor do exequente, da qual farão parte integrante cópias desta sentença e da sentença de conhecimento.

Int.

Levante-se eventuais penhoras.

P.I.

Após, realizadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> # {processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 15 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
15/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 00:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MIKAEL OLIVEIRA DE LA CRUZ em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Ao interessado, certidão de crédito assinada, disponível para impressão.
24/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:14

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2025 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 20:14

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/02/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:55

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MIKAEL OLIVEIRA DE LA CRUZ em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:40

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:06

Transitado em Julgado em 27/11/2024
11/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de MIKAEL OLIVEIRA DE LA CRUZ em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/07/2024 14:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 14:00

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2024 14:00

Recebidos os autos
11/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
11/07/2024 12:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2024 11:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/07/2024 12:32

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 16:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2024 11:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/06/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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