08/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a decisão proferida nos autos da representação de inconstitucionalidade n.º 0018049-16.2025.8.19.0000, que, em sede de repercussão geral, trata sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes de Educação Infantil do Município do Rio de Janeiro, conferindo efeito suspensivo da eficácia do texto final do art. 1º, caput e parágrafo único; do art. 3º, bem como dos anexos I e II, todos da Lei municipal nº 6.696, de 27 de dezembro de 2019, suspendo o curso desta ação até até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade./r/r/n/nAguarde-se no arquivo.
30/04/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:15

Outras Decisões
01/04/2025 14:15

Conclusão
27/03/2025 09:55

Juntada de petição
02/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:36

Juntada de documento
02/12/2024 14:01

Documento
22/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:05

Outras Decisões
26/09/2024 15:05

Conclusão
23/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:52

Juntada de petição
29/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:58

Trânsito em julgado
04/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:45

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 17:45

Conclusão
13/06/2024 08:32

Juntada de petição
30/04/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:43

Conclusão
18/04/2024 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 14:43

Juntada de documento
18/04/2024 14:42

Processo Desarquivado
14/12/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 14:59

Conclusão
13/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:46

Juntada de documento
28/07/2023 12:46

Juntada de documento
27/07/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:57

Conclusão
27/07/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:20

Juntada de documento
17/07/2023 20:26

Juntada de petição
14/06/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 11:56

Conclusão
31/05/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:26

Redistribuição
25/05/2023 14:48

Remessa
23/05/2023 14:54

Expedição de documento
31/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 05:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 05:01

Conclusão
17/11/2022 16:29

Juntada de petição
17/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 05:00

Declarada incompetência
04/10/2022 05:00

Conclusão
02/09/2022 12:33

Juntada de petição
01/09/2022 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 05:00

Declarada incompetência
26/07/2022 05:00

Conclusão
23/06/2022 11:02

Juntada de petição
22/06/2022 07:06

Juntada de petição
21/06/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 11:49

Declarada incompetência
23/05/2022 11:49

Conclusão
20/05/2022 18:22

Redistribuição
20/05/2022 10:53

Remessa
19/05/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 10:28

Conclusão
17/05/2022 10:28

Declarada incompetência
17/05/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

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