21/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0827056-06.2024.8.19.0203 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FM 2 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, FM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, FM 3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, FM 4 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A As embargantes, postulam os benefícios da gratuidade da justiça.

Contudo, a documentação contábil apresentada demonstra capacidade econômica para suportar os encargos do processo, não se verificando a alegada hipossuficiência.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a concessão do benefício exige comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, o que não se observa no caso concreto.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.

Recolham-se as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Substituto
19/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FM 2 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-72 (EMBARGANTE).
15/05/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA em 13/11/2024 23:59.
10/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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