TJRJ - 0949709-34.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
02/06/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 00:46
Decorrido prazo de LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:46
Decorrido prazo de ANDREZZA BONFA FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 11:05
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/05/2025 01:55
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE em 09/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 01:25
Decorrido prazo de ANDREZZA BONFA FERREIRA em 20/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 01:25
Decorrido prazo de LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ em 20/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
13/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
09/05/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 18:13
Juntada de Petição de recurso inominado
-
05/05/2025 01:04
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
05/05/2025 01:04
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
01/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
01/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Ato Ordinatório Processo: 0949709-34.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AFONSO CELSO ANDRADE ARAGAO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007: Ao autor sobre id 188455421.
RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
FLAVIO VILLELA BOMFIM -
29/04/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 17:46
Juntada de carta
-
25/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
24/04/2025 19:20
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 00:05
Publicado Intimação em 24/04/2025.
-
17/04/2025 13:07
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 16:22
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 16:22
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 16:03
Juntada de Petição de ciência
-
16/04/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 18:59
Julgado procedente o pedido
-
15/04/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 01:36
Decorrido prazo de LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:36
Decorrido prazo de ANDREZZA BONFA FERREIRA em 14/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
-
24/03/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 00:49
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
19/03/2025 01:12
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
19/03/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
18/03/2025 21:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2025 14:31
Juntada de Petição de ciência
-
18/03/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 01:43
Decorrido prazo de ANDREZZA BONFA FERREIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:43
Decorrido prazo de LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ em 17/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 14:19
Julgado procedente o pedido
-
16/03/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:59
Decorrido prazo de LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:59
Decorrido prazo de ANDREZZA BONFA FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 16:03
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:58
Juntada de carta
-
10/03/2025 00:15
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
09/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
06/03/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 01:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 00:34
Decorrido prazo de ANDREZZA BONFA FERREIRA em 19/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
18/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
17/02/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 01:58
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
12/02/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
12/02/2025 01:39
Publicado Intimação em 12/02/2025.
-
12/02/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
12/02/2025 01:39
Publicado Intimação em 12/02/2025.
-
12/02/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 14:38
Juntada de Petição de diligência
-
11/02/2025 13:22
Juntada de Petição de diligência
-
10/02/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 16:26
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 18:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/02/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:13
Juntada de Petição de parecer técnico
-
04/02/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:27
Publicado Intimação em 29/01/2025.
-
29/01/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
27/01/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 15:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/01/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 20:44
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 00:26
Decorrido prazo de ANDREZZA BONFA FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:26
Decorrido prazo de LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:25
Decorrido prazo de LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ em 12/12/2024 23:59.
-
13/11/2024 09:13
Juntada de carta
-
11/11/2024 17:39
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2024 11:14
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 23:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/11/2024 16:31
Conclusos ao Juiz
-
07/11/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 13:07
Juntada de Petição de parecer técnico
-
07/11/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 06:32
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 01:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/11/2024 22:46
Conclusos ao Juiz
-
06/11/2024 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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