29/07/2025 17:42

Conclusão
29/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:19

Juntada de petição
13/05/2025 12:18

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Rejeito a questão preliminar de incompetência do juízo, uma vez que a retenção de valores sobrea renda é feita pelos demandados, o que afasta a competência federal.

Rejeito, por igual, a questão preliminar a questão preliminar de ilegitimidade passiva, pois se confunde com o mérito da causa.

Rejeito a questão preliminar de falta de interesse de agir, ante a autonomia das esferas.

Inexistem nulidades a serem sanadas.

As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido apenas saber se a parte autora é ou não portadora de cardiopatia grave.

Defiro a realização de perícia, pelo que nomeio o Dr.

Antonio Carlos Colonna, cadastrado no SEJUD na especialidade de cardiologia, cujo endereço eletrônico é: [email protected].

Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, cujos honorários desde já fixo em 3,5 (três vírgula cinco) salários mínimos, nos termos da Súmula 361 do TJERJ, que serão custeados pelo autor.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Intimem-se.
08/04/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 17:48

Conclusão
19/01/2025 20:38

Juntada de petição
17/01/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:30

Conclusão
29/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:52

Juntada de petição
03/07/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:06

Juntada de petição
29/02/2024 11:34

Conclusão
29/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:11

Juntada de petição
29/02/2024 08:11

Juntada de petição
28/02/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:55

Conclusão
22/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:40

Juntada de petição
18/11/2023 04:34

Documento
19/10/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:40

Conclusão
24/05/2023 16:40

Recebida a emenda à inicial
12/05/2023 13:39

Juntada de petição
26/01/2023 14:27

Conclusão
26/01/2023 14:27

Deferido o pedido de
26/01/2023 14:27

Juntada de documento
23/01/2023 18:36

Juntada de documento
03/11/2022 16:27

Redistribuição
20/10/2022 15:30

Remessa
20/10/2022 15:29

Juntada de documento
19/10/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 17:08

Conclusão
13/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:20

Juntada de petição
20/09/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:02

Declarada incompetência
15/09/2022 16:02

Conclusão
14/09/2022 14:43

Juntada de petição
13/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:56

Conclusão
12/09/2022 16:56

Deferido o pedido de
12/09/2022 16:53

Juntada de petição
08/09/2022 20:53

Juntada de documento
05/09/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 11:34

Conclusão
29/08/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 12:04

Juntada de petição
19/08/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:04

Juntada de petição
12/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:57

Juntada de petição
08/08/2022 13:51

Juntada de petição
22/07/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 22:06

Juntada de petição
12/07/2022 13:33

Juntada de petição
30/06/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 13:09

Conclusão
23/06/2022 13:09

Deferido o pedido de
23/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:45

Juntada de petição
13/06/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:15

Conclusão
08/06/2022 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:11

Juntada de documento
07/06/2022 11:10

Juntada de petição
31/05/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 12:22

Juntada de petição
10/05/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 12:33

Conclusão
28/04/2022 12:33

Deferido o pedido de
28/04/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:51

Juntada de petição
13/04/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 14:23

Assistência judiciária gratuita
12/04/2022 14:23

Conclusão
08/04/2022 12:00

Juntada de petição
21/03/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:01

Deferido o pedido de
18/03/2022 17:01

Conclusão
18/03/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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