11/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2025 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2025 08:50

Transitado em Julgado em 20/08/2025
25/08/2025 11:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de EDMILSON ANDRADE LIMA em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 21:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/06/2025 14:22

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 14:22

Recebidos os autos
18/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
16/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de CLARO S A em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de EDMILSON ANDRADE LIMA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805566-58.2025.8.19.0213 - Distribuído em13/05/2025 16:50:39 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] AUTOR: EDMILSON ANDRADE LIMA RÉU: CLARO S A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 21 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
21/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:52

Expedição de Informações.
16/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805566-58.2025.8.19.0213 - Distribuído em13/05/2025 16:50:39 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] AUTOR: EDMILSON ANDRADE LIMA RÉU: CLARO S A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para a abstenção de cobrança de relacionada ao produto "Disney" e abstenção de inclusão de restrição junto ao cadastro de órgão de proteção ao crédito; O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, especialmente pela necessidade de oportunizar o prévio exercício do contraditório e ampla defesa ao réu, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 13 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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