26/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:13

Juntada de documento
26/08/2025 15:41

Cumprimento da Pena - Fim
02/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:37

Juntada de petição
19/05/2025 16:56

Juntada de petição
19/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de processo no qual o réu foi condenado, tendo sido o cumprimento da pena privativa de liberdade suspenso. /r/r/n/nNão obstante, verifico que o réu NÃO cumpriu as condições impostas, conforme certidão cartorária, nem mesmo justificou o descumprimento, já que não foi localizado nos endereços constantes dos autos./r/r/n/nAssevere-se que é dever do réu manter seu endereço atualizado nos autos. /r/r/n/nAssim, REVOGO a suspensão condicional da pena, nos termos do artigo 81, § 1º do Código Penal. /r/r/n/nA RESOLUÇÃO TJ / OE / RJ Nº 07/2012 que cuida dos procedimentos referentes à execução das penas no Estado do Rio de Janeiro prevê como regra que a carta de execução somente será expedida depois de recolhido ao cárcere o condenado. /r/r/n/nNão obstante, há exceção disposta no artigo 4ª, § 3º, d da referida norma no sentido de que em se tratando de condenação em regime aberto, a guia de execução será expedida pelo juízo da condenação, no prazo fixado no parágrafo anterior, a contar da data da aceitação do condenado ao seu programa e das condições impostas pelo Juiz ./r/r/n/nNo caso em tela, o regime da condenação é o ABERTO. /r/r/n/nA execução do regime aberto perante a VEP, o condenado por vezes é intimado para comparecimento ao patronato, por outras é liberado com a utilização de monitoramento eletrônico, e, ainda, em certas ocasiões é libertado e cumpre prisão albergue domiciliar. /r/r/n/nNesse passo, entendo ser desproporcional a expedição de mandado de prisão para recolhimento do condenado a pena privativa de liberdade no regime aberto com posterior expedição de carta de sentença, o que, por óbvio, demanda maior tempo, período no qual o réu permaneceria encarcerado desnecessariamente e de forma contrária à condenação./r/r/n/nIsso Posto, expeça-se a CES à VEP independentemente da prisão, devendo ser instruída com as cópias de praxe e também desta decisão. /r/r/n/nApós, aguarde-se em arquivo o cumprimento da pena.
29/04/2025 17:10

Conclusão
29/04/2025 17:10

Revogada a Suspensão Condicional da Pena
29/04/2025 12:52

Juntada de petição
29/04/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 02:11

Documento
24/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:11

Juntada de petição
24/03/2025 15:33

Juntada de petição
24/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:05

Conclusão
20/03/2025 13:19

Juntada de petição
11/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 02:27

Documento
04/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:54

Juntada de petição
03/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 02:14

Documento
04/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:21

Cumprimento da Pena - Início
04/12/2024 03:47

Juntada de petição
04/12/2024 03:47

Juntada de petição
03/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:47

Juntada de documento
03/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:24

Expedição de documento
01/11/2024 12:16

Conclusão
01/11/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:16

Trânsito em julgado
25/01/2024 17:11

Remessa
23/01/2024 17:20

Juntada de petição
18/01/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:32

Juntada de petição
17/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2023 03:22

Documento
21/12/2023 03:35

Documento
19/12/2023 08:54

Juntada de petição
15/12/2023 17:00

Conclusão
15/12/2023 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2023 13:24

Juntada de petição
12/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:49

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 12:49

Conclusão
26/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:49

Documento
19/10/2023 15:19

Despacho
11/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:00

Juntada de documento
11/09/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 05:48

Documento
14/08/2023 15:46

Juntada de documento
11/08/2023 09:01

Juntada de petição
10/08/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:50

Audiência
31/07/2023 17:03

Outras Decisões
31/07/2023 17:03

Conclusão
28/07/2023 16:02

Juntada de documento
21/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:51

Juntada de documento
16/06/2023 14:04

Juntada de petição
16/06/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 11:02

Juntada de documento
01/06/2023 15:56

Outras Decisões
01/06/2023 15:56

Conclusão
23/05/2023 16:06

Juntada de petição
23/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:29

Documento
22/05/2023 19:03

Juntada de petição
22/05/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:41

Outras Decisões
19/05/2023 15:41

Conclusão
11/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 17:23

Juntada de documento
08/02/2023 19:40

Juntada de petição
08/02/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 16:09

Outras Decisões
27/01/2023 16:09

Conclusão
22/09/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:36

Decisão ou Despacho
12/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:11

Juntada de documento
26/08/2022 02:45

Documento
16/08/2022 03:23

Documento
15/08/2022 14:25

Juntada de documento
12/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 12:08

Juntada de documento
10/08/2022 17:00

Expedição de documento
10/08/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 09:49

Juntada de petição
09/08/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:16

Audiência
08/03/2022 13:05

Juntada de petição
03/03/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 10:55

Conclusão
23/02/2022 10:55

Denúncia
22/02/2022 14:25

Juntada de documento
22/02/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 04:06

Documento
24/01/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 17:44

Juntada de petição
13/12/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 04:29

Documento
08/11/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 12:30

Conclusão
19/10/2021 12:30

Denúncia
02/09/2021 10:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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