04/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 19:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0821232-79.2023.8.19.0210 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Ind. 189027706: indefiro o pedido requerido pelo Réu, uma vez que essa não é a via eleita adequada, não sendo a SERASA ré neste processo.

Aguarde-se por 5 dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
19/06/2025 21:12

Expedição de Certidão.
19/06/2025 21:12

Outras Decisões
02/06/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0821232-79.2023.8.19.0210 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Recebo os embargos de declaração de indexador 152854913 já que tempestivos, como atesta a certidão de indexador 161780754.

Constato que a parte embargante opôs embargos de declaração, alegando existência de contradição na sentença proferida no indexador 151981364, no tocante à extinção do feito sem julgamento de mérito, bem como quanto à condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, defendendo que a mora restou comprovada e que, portanto, a procedência da ação seria medida impositiva.

Todavia, assiste razão à embargante somente em parte. É que a sentença examinou adequadamente as provas constantes dos autos eletrônicos e consignou que, no curso do processo, houve a purgação da mora pela parte ré, com o depósito integral da dívida, o que atraiu a aplicação do disposto no § 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/1969.

Em razão da perda superveniente do interesse de agir, foi corretamente determinada a extinção do processo sem julgamento de mérito, com restituição do bem ao devedor, nos termos da legislação aplicável e da jurisprudência consolidada.

Por outro lado, quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, de fato, tendo em vista o princípio da causalidade, a parte ré deve ser condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

ANTE O EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA CORRIGIR O PARÁGRAFO QUE TRATA SOBRE DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PASSANDO ESTE A TER O SEGUINTE TEOR: "TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS PARA O ADVOGADO DO AUTOR, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA.

FICA AFASTADA A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE RÉ (INDEXADOR 90227247).” FICA MANTIDO O RESTANTE DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

P.

I.

CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE O TEOR DA SENTENÇA.

OUTROSSIM, AO AUTOR SOBRE O CONTIDO NO INDEXADOR 186717131.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
29/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/09/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:01

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
05/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 22:30

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 22:30

Expedição de Certidão.
14/12/2023 22:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 22:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 22:24

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 18:27

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:24

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 17:50

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:46

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 19:55

Expedição de Certidão.
30/11/2023 19:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
30/11/2023 19:55

Outras Decisões
30/11/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 02:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 20:07

Outras Decisões
21/11/2023 12:27

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
18/11/2023 18:01

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2023 18:01

Outras Decisões
17/11/2023 15:42

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 06:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:23

Expedição de Mandado.
17/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 01:42

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 21:11

Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 22:55

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 22:48

Juntada de Informações
21/09/2023 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809323-78.2023.8.19.0068

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Valdivino Carneiro de Oliveira

Advogado: Angelo Carneiro de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0003207-47.2024.8.19.0006

Maria de Fatima Fernandes

Andre Pedro da Silva Junior

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814222-33.2022.8.19.0205

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Robson Fonseca da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0001522-91.2004.8.19.0010

Municipio de Bom Jesus do Itabapoana

Lourdes Oliveira Lamonica

Advogado: Paulo Vitor Souza Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0951945-56.2024.8.19.0001

Elcio Fernandes de Carvalho

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Alessandra de Lima Maria Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 17:13

Exibir Processo