10/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de CLARISSE VIEIRA DE MELLO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816088-85.2022.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: J L RIO ENSINO FUNDAMENTAL SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, ZENILTON DE SOUZA COUTINHO A exceção depré-executividadeé admissível para se discutir questões deordem pública, tais como, os pressupostos processuais e as condições da ação, matérias que não demandem dilação probatória.

A análise relativa a juros extorsivos/excessivos, escapa ao âmbito estreito decognição da exceção depré-executividade, por exigir dilação probatória.

Deveria o executado, à época, ter promovido sua defesa pela via própria e, assim, se analisar a nulidade evidenciada.

Ademais, saliento que a exceção depré-executividadenão suspende o prazo para oposição dos embargos à execução cuja faculdade é dos executados, se ainda no prazo para oposição.

Considerando a inaplicabilidade do princípio da fungibilidade para conversão da presente exceção em embargos à execução, por se tratarem deinstitutos distintos, INADMITO-A.

Qualquer irresignação deverá ser atacada pela via recursal própria.

Preclusa a presente, diga o exequente como pretende prosseguir.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
05/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 21:52

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 21:52

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CLARISSE VIEIRA DE MELLO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:29

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de J L RIO ENSINO FUNDAMENTAL SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:48

Juntada de Petição de diligência
18/05/2024 23:03

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 11:14

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:14

Expedição de Mandado.
27/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/02/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de CLARISSE VIEIRA DE MELLO em 01/02/2024 17:45.
01/02/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS em 22/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2023 03:13

Decorrido prazo de MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:02

Decorrido prazo de CLARISSE VIEIRA DE MELLO em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:20

Decorrido prazo de CLARISSE VIEIRA DE MELLO em 18/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:04

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:07

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2023 13:20

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:33

Conclusos ao Juiz
24/10/2022 13:31

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/10/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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