04/09/2025 18:10

Juntada de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão.

Aguarde-se a iniciativa da parte credora por 5 dias.

No silêncio, suspenda-se a presente execução e arquive-se sem baixa.
15/08/2025 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2025 15:37

Conclusão
15/08/2025 15:37

Juntada de documento
03/06/2025 18:06

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 641 - Recebo os embargos, eis que tempestivos.

No mérito, nego-lhes acolhimento pelas razões que passo a expor./r/r/n/nO exequente/embargante, indaga se a fatura no valor de R$ 1.449,16 não corresponde ao mês de abril, mas sim ao de março, ONDE ESTÁ A FATURA DE ABRIL??? ./r/r/n/nAo que parece, o embargante não leu detidamente a impugnação, tampouco o ofício encaminhado à Eminente Desembargadora Relatora./r/r/n/nNas razões da impugnação, a concessionária embargada relata expressamente que NÃO HOUVE cobrança referente ao mês de abril.

E ainda, colaciona o histórico de consumo, mostrando que do mês de março/17 (R$ 1.449,16), vai direto para o mês de maio/17 (R$ 601,89) (fls. 556 e fls. 563)./r/r/n/nNo ofício de resposta ao Agravo, foi descrito que o embargante juntou planilha atribuindo ao mês controvertido o valor de R$ 1.242.61, que não consta da inicial, nem coincide com o documento juntado pelo próprio embargante para comprovar o suposto pagamento, às 604./r/r/n/nE ainda destaca que, o comprovante anexado pelo embargante, às fls. 604, para embasar a inclusão do mês de abril, de fato, é referente à fatura de março, tanto que consta no campo DÉBITOS a informação 03/2017, em que pese a quitação em abril.

Não se confunde o mês de referência com o mês em que o pagamento foi efetivamente feito. . /r/r/n/nAo que parece, o autor não soube discriminar os meses corretos, na inicial.

E, considerando que i) a sentença está adstrita ao que foi pedido, ii) que o dano material deve ser efetivamente comprovado e, iii) o mês de abril sequer foi cobrado, logo, não há comprovação do dano material relativo a este mês, os argumentos o embargante não merecem prosperar./r/r/n/nSendo assim, REJEITO os embargos de declaração de fls. 641, mantendo a decisão de fls. 632 por seus próprios fundamentos./r/r/n/nEventual insurgência deve ser veiculada pela via própria./r/r/n/nPreclusa, voltem conclusos.
28/04/2025 23:35

Conclusão
28/04/2025 23:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:04

Juntada de petição
13/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:44

Conclusão
13/01/2025 14:44

Juntada de documento
28/11/2024 18:55

Juntada de petição
11/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:07

Concessão
11/11/2024 12:07

Conclusão
04/11/2024 14:37

Juntada de documento
04/11/2024 13:20

Expedição de documento
23/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:51

Conclusão
23/10/2024 15:51

Juntada de documento
16/10/2024 17:08

Juntada de petição
19/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:44

Decisão ou Despacho Não-Concessão
01/08/2024 16:44

Conclusão
14/06/2024 16:59

Juntada de petição
28/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 11:55

Conclusão
08/05/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:07

Juntada de petição
05/12/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 00:01

Conclusão
11/11/2023 00:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 23:48

Juntada de documento
02/08/2023 19:31

Juntada de petição
19/06/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:08

Conclusão
15/06/2023 12:57

Juntada de petição
26/04/2023 16:42

Juntada de petição
13/04/2023 14:46

Juntada de petição
30/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:14

Petição
17/03/2023 14:08

Outras Decisões
17/03/2023 14:08

Conclusão
08/03/2023 14:56

Juntada de petição
25/02/2023 04:31

Juntada de petição
19/01/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 11:09

Conclusão
13/01/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:08

Trânsito em julgado
20/03/2022 23:44

Remessa
24/02/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 14:50

Outras Decisões
08/02/2022 14:50

Conclusão
08/02/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 19:26

Juntada de petição
06/12/2021 17:55

Juntada de petição
16/11/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:55

Conclusão
20/09/2021 16:26

Juntada de petição
09/09/2021 18:27

Juntada de petição
06/08/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 19:26

Conclusão
30/06/2021 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 22:25

Conclusão
18/06/2021 22:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 22:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:40

Juntada de petição
03/05/2021 15:55

Juntada de petição
26/04/2021 19:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 13:39

Conclusão
13/04/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 13:33

Juntada de documento
22/02/2021 07:07

Juntada de petição
16/12/2020 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 20:29

Conclusão
11/12/2020 20:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 20:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 08:44

Juntada de petição
22/10/2020 15:01

Juntada de petição
18/10/2020 05:37

Juntada de petição
07/10/2020 21:13

Juntada de petição
05/10/2020 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 19:11

Conclusão
01/10/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 19:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 16:24

Juntada de petição
02/09/2020 09:02

Juntada de petição
24/08/2020 17:57

Juntada de petição
14/08/2020 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2020 19:24

Conclusão
11/08/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 11:45

Juntada de petição
30/06/2020 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 19:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 10:34

Juntada de petição
22/05/2020 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2020 22:34

Conclusão
20/05/2020 22:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 22:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 18:35

Juntada de petição
12/04/2020 00:11

Juntada de petição
03/04/2020 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2020 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2020 18:15

Conclusão
11/02/2020 18:47

Juntada de petição
27/01/2020 09:55

Juntada de petição
24/01/2020 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2020 14:17

Conclusão
21/01/2020 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 18:11

Juntada de petição
19/09/2019 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2019 16:10

Conclusão
10/09/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 16:57

Juntada de petição
22/05/2019 14:25

Juntada de petição
17/05/2019 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 11:37

Conclusão
16/01/2019 11:45

Juntada de petição
11/01/2019 11:49

Juntada de documento
12/09/2018 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2018 10:33

Audiência
03/09/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 15:39

Conclusão
27/07/2018 18:16

Juntada de petição
12/07/2018 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2018 11:13

Conclusão
09/07/2018 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 11:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 18:07

Juntada de petição
21/05/2018 12:59

Juntada de petição
10/05/2018 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2018 02:57

Juntada de petição
20/03/2018 16:46

Conclusão
20/03/2018 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 16:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 02:16

Juntada de petição
14/03/2018 17:00

Juntada de documento
01/02/2018 11:13

Juntada de petição
23/01/2018 16:09

Documento
05/12/2017 13:54

Expedição de documento
04/12/2017 12:53

Expedição de documento
30/11/2017 17:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2017 14:37

Audiência
26/10/2017 12:59

Conclusão
26/10/2017 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 12:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 12:09

Redistribuição
20/10/2017 14:33

Remessa
20/10/2017 14:30

Expedição de documento
16/10/2017 17:36

Conclusão
16/10/2017 17:36

Declarada incompetência
16/10/2017 17:36

Publicado Decisão em 19/10/2017
16/10/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 14:52

Juntada de documento
11/10/2017 19:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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