23/09/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de PABLO DOS SANTOS DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
02/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 12:45

Juntada de Petição de ciência
30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de PABLO DOS SANTOS DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:42

Rejeitado o aditamento à denúncia
28/08/2025 00:15

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:40

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

...

JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR PABLO DOS SANTOS DA SILVA À PENA DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 48 (QUARENTA E OITO) DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS...
12/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 12:10

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
06/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:54

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 23:03

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:39

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
31/07/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:56

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de PABLO DOS SANTOS DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:39

Expedição de Informações.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de PABLO DOS SANTOS DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
27/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
27/05/2025 18:39

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:49

Expedição de Informações.
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 12:02

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DECISÃO Processo: 0806948-16.2025.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PABLO DOS SANTOS DA SILVA Indefiro, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa do acusado, considerando a ausência de qualquer modificação fática ou jurídica que justifique a alteração da decisão proferida há cerca de um mês, a qual já havia indeferido pretensão idêntica e designado a data para realização da audiência de instrução e julgamento.

Como já assentado, restam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos nos artigos 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, tendo em vista a gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela abordagem do acusado empurrando motocicleta sem placa em via pública, posteriormente identificada como produto de roubo, sem apresentar documentação ou justificativa plausível.

A manutenção da custódia cautelar se impõe para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, especialmente diante do risco de reiteração delitiva e do potencial vínculo com práticas criminosas organizadas que frequentemente utilizam veículos adulterados em suas ações.

Frise-se que a primariedade, o exercício de atividade laborativa e a residência fixa, ainda que demonstrados, não afastam, por si sós, a necessidade da medida extrema.

Assim, mantenho a prisão preventiva anteriormente decretada.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 27/05/2025.

Ciência ao MP e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO Juiz Titular
15/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:12

Mantida a prisão preventida
15/05/2025 11:53

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:21

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:51

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/04/2025 15:05

Mantida a prisão preventida
15/04/2025 15:05

Recebida a denúncia contra PABLO DOS SANTOS DA SILVA (FLAGRANTEADO)
15/04/2025 14:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
14/04/2025 18:53

Conclusos para decisão
13/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:35

Juntada de Petição de denúncia (outras)
01/04/2025 22:04

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
28/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:53

Recebidos os autos
27/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu
27/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:50

Juntada de mandado de prisão
27/03/2025 15:21

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/03/2025 14:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/03/2025 14:20

Audiência Custódia realizada para 27/03/2025 13:04 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
27/03/2025 14:20

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:42

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/03/2025 15:34

Juntada de petição
26/03/2025 15:20

Audiência Custódia designada para 27/03/2025 13:04 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
26/03/2025 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
26/03/2025 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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