08/07/2025 10:23

Baixa Definitiva
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800821-80.2025.8.19.0004 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0800821-80.2025.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00059782 RECTE: LUCI SANTOS DIAS BARRETO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO LACERDA SODRÉ OAB/RJ-200407 ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LOBO ALVES SODRÉ OAB/RJ-154619 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito.

Em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, a r. decisão recorrida deu solução acertada à lide a partir dos elementos de convicção trazidos aos autos.

Não há prova do fato constitutivo do alegado direito material.

Inexistência de comprovado descumprimento contratual ou demonstrado fato do serviço.

Débitos de períodos distintos.

Mera regularização do fluxo de cobrança.

Correta a rejeição da pretensão.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenação no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do CPC.
02/06/2025 11:00

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 259.

RECURSO INOMINADO 0800821-80.2025.8.19.0004 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0800821-80.2025.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00059782 RECTE: LUCI SANTOS DIAS BARRETO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO LACERDA SODRÉ OAB/RJ-200407 ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LOBO ALVES SODRÉ OAB/RJ-154619 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
19/05/2025 11:37

Inclusão em pauta
19/05/2025 09:49

Conclusão
19/05/2025 09:46

Distribuição
19/05/2025 09:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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