STJ - 0012670-94.2025.8.19.0000

12/08/2025 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/08/2025 16:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

25/07/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667886/2025

25/07/2025 16:02

Protocolizada Petição 667886/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

17/07/2025 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

16/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025 19:00

Conhecido o recurso de LAYO DENIS GALVAO DOS SANTOS e não-provido

10/07/2025 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/07/2025 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/07/2025 10:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 635504/2025

10/07/2025 10:26

Protocolizada Petição 635504/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2025

02/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/07/2025 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

01/07/2025 13:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO