26/09/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DECISÃO Processo:0800097-40.2023.8.19.0071 Classe:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: MUNICÍPIO DE QUATIS RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS 1 - Considerando a controvérsia entre o réu e o Município sobre o levantamento da guia judicial (ID 94403721), e acatando o parecer do Ministério Público, indefiro o requerimento de expedição de ordem de pagamento.

A liberação dos valores está condicionada à prestação de contas detalhada, conforme já solicitado, a fim de sanar a divergência e permitir a análise adequada do destino da quantia. 2 - Apense-se este processo ao principal, de número0800865-61.2023.8.19.0007, conforme indicado no ID60630027. 3 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento e o andamento do processo principal.

PORTO REAL, 14 de agosto de 2025.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
28/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:49

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 07:55

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 14:52

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Processo: 0800097-40.2023.8.19.0071 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: MUNICÍPIO DE QUATIS RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS Tendo em vista as alegações de id.202811779, manifeste-se o Município de Quatis e o Ministério Público.

Em seguida, tornem conclusos para decisão.

PORTO REAL, 30 de junho de 2025.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
30/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de Município de Quatis em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:08

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de Município de Quatis em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/05/2025 00:24

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DESPACHO Processo: 0800097-40.2023.8.19.0071 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: MUNICÍPIO DE QUATIS RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS Aos réus para atenderem ao requerido pelo Ministério Público em id.173981081.

Em seguida, tornem os autos imediatamente conclusos para decisão.

PORTO REAL, 19 de março de 2025.

ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Substituto
13/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:07

Juntada de petição
15/07/2024 13:52

Juntada de petição
31/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 16:08

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 15:03

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:35

Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 12:06

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:10

Juntada de petição
30/10/2023 11:53

Juntada de petição
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:43

Juntada de petição
25/10/2023 17:28

Juntada de petição
25/10/2023 17:14

Expedição de Ofício.
25/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:03

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:11

Decorrido prazo de Município de Quatis em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:16

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:40

Concedida a Medida Liminar
10/04/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 14:27

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2023 18:36

Outras Decisões
05/04/2023 17:50

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:31

Decorrido prazo de Município de Quatis em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:06

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
02/03/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:35

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 17:15

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 12:23

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:06

Concedida em parte a Medida Liminar
03/02/2023 16:42

Conclusos ao Juiz
03/02/2023 16:42

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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