14/08/2025 15:02

Juntada de petição
12/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:22

Juntada de petição
21/05/2025 14:33

Juntada de petição
15/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, movida pelo B.

Santander S/A em face de Vicente José da Silva. /r/r/n/nA liminar, deferida ao id 29, não foi cumprida. /r/r/n/nA contestação foi oferecida ao id 37. /r/r/n/nO feito foi saneado ao id 63. /r/r/n/nRetificado o polo ativo, que passou a ser ocupado pelo cessionário FIDCNP PCG - BRASIL MULTICARTEIRA / id 71-72 e 79. /r/r/n/nPedido de convolação em depósito / id 87-88. /r/r/n/nDeferida a conversão em ação de depósito / id 89. /r/r/n/nSentença de extinção, sem resolução do mérito, ao id 102. /r/r/n/nCassada a sentença, em sede de apelação, quando foi determinado o prosseguimento do feito / id 118. /r/r/n/nNão houve êxito na diligência citatória. /r/r/n/nDeferidas pesquisas de endereço / id 276, 303 e 337. /r/r/n/nCitação por OJA, ao id 372. /r/r/n/nDecretada a revelia do réu e determinada a especificação das provas / id 421. /r/r/n/nDecisão de saneamento, ao id 455, quando foi reconhecido o término da instrução. /r/r/n/nO processo veio concluso. /r/r/n/nDECIDO. /r/r/n/nAntes da conversão da ação em depósito, ou seja, quando a ação ainda era de busca e apreensão, o réu apresentou contestação, ao id 37. /r/r/n/nNaquela oportunidade, o réu reconheceu ter celebrado contrato de financiamento de veículo com a parte autora. /r/r/n/nSalientou que o veículo fora apreendido ilegalmente numa blitz do DETRO realizada no dia 02.02.2010. /r/r/n/nAduziu ter impetrado mandado de segurança, não logrando êxito na liberação do veículo, via liminar. /r/r/n/nRessaltou ter interposto recurso, sem sucesso. /r/r/n/nPois bem. /r/r/n/nRestou incontroversa a relação contratual. /r/r/n/nEntre as partes havia um contrato de financiamento do veículo Kia, Besta GS 2.7, placa LNJ 5027. /r/r/n/nO veículo estava gravado com cláusula de alienação fiduciária. /r/r/n/nLogo, a parte ré detinha a posse direta do bem, mas não a propriedade. /r/r/n/nComo possuidor, cabia-lhe zelar pela regularidade documental e manutenção do veículo. /r/r/n/nFixada tal premissa, vejo que o veículo em questão foi apreendido numa blitz, como reconhecido pelo próprio réu. /r/r/n/nOra, sendo responsabilidade do réu manter a regularidade do bem, e não tendo sido produzida prova de que a blitz fora irregular ou de que tenha sido desconstituída por decisão judicial, tenho que deve prosperar o pedido formulado na ação de depósito. /r/r/n/nOcorre que a apreensão do veículo se deu em 2010, tendo se passado cerca de 15 anos desde então, o que sugere que o veículo tenha sido leiloado ou se deteriorado. /r/r/n/nOcorre que a coisa (o veículo) se perdeu por culpa do réu, possuidor direto do bem, tendo a parte autora experimentado prejuízo material, em razão do não pagamento das parcelas do financiamento. /r/r/n/nNeste contexto, embora o réu tenha o dever de entregar ao autor o valor equivalente em dinheiro daquele bem, tal pretensão não foi deduzida pela parte autora. /r/r/n/nCom efeito, a única pretensão deduzida foi unicamente para a entrega do bem, em ação de depósito, como se vê ao id 87-88. /r/r/n/nTal pretensão, por razões óbvias, não pode ser acolhida, uma vez que o bem foi apreendido há cerca de 15 anos e não se sabe nenhuma notícia do seu paradeiro. /r/r/n/nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC. /r/r/n/nPubl.

Int.

Registrada eletronicamente. /r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. /r/r/n/nSem honorários, eis que o réu se quedou revel na ação de depósito. /r/r/n/nTransitada em julgado, nada sendo requerido, em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se.
25/04/2025 22:37

Conclusão
25/04/2025 22:37

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:15

Juntada de petição
26/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 10:07

Conclusão
12/11/2024 17:33

Juntada de petição
28/10/2024 13:12

Juntada de petição
24/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:57

Juntada de petição
09/09/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:44

Conclusão
09/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:15

Juntada de petição
25/06/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:26

Conclusão
30/04/2024 12:26

Publicado Decisão em 29/10/2024
30/04/2024 12:26

Reforma de decisão anterior
30/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:03

Conclusão
18/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:36

Juntada de petição
19/02/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2024 12:53

Conclusão
21/01/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:41

Juntada de petição
28/11/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:06

Conclusão
04/10/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:01

Juntada de petição
01/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:03

Juntada de petição
10/07/2023 17:06

Juntada de petição
20/06/2023 02:32

Documento
13/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:42

Juntada de petição
20/04/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:18

Conclusão
22/03/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:10

Juntada de petição
31/01/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:47

Juntada de documento
07/12/2022 08:41

Conclusão
07/12/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:40

Juntada de documento
30/11/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:04

Conclusão
30/11/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:27

Conclusão
05/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:03

Juntada de petição
05/07/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:11

Juntada de documento
03/06/2022 12:18

Documento
09/05/2022 15:57

Juntada de documento
08/04/2022 15:43

Expedição de documento
25/03/2022 12:55

Expedição de documento
11/01/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 11:09

Juntada de petição
14/09/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 13:45

Conclusão
19/07/2021 11:38

Juntada de petição
06/07/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:29

Conclusão
26/05/2021 16:15

Juntada de petição
17/05/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 15:43

Juntada de documento
27/04/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 20:17

Conclusão
27/04/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 20:15

Juntada de documento
19/04/2021 07:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 07:08

Conclusão
19/04/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 13:37

Conclusão
22/02/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 10:49

Juntada de petição
11/02/2021 17:43

Documento
29/01/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 15:59

Expedição de documento
23/10/2020 15:19

Expedição de documento
18/08/2020 10:35

Conclusão
18/08/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 10:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 14:36

Juntada de petição
30/07/2020 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 16:51

Juntada de documento
22/07/2020 08:25

Conclusão
22/07/2020 08:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 14:20

Juntada de documento
13/07/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 14:03

Conclusão
13/07/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 13:41

Juntada de petição
01/05/2020 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 13:21

Conclusão
28/11/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 11:57

Juntada de petição
24/10/2019 10:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 17:27

Documento
23/08/2019 16:45

Expedição de documento
23/08/2019 16:38

Expedição de documento
23/08/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2019 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 10:37

Conclusão
26/02/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2018 00:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2018 00:46

Documento
03/10/2018 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2018 11:20

Expedição de documento
19/07/2018 16:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 16:20

Conclusão
30/11/2017 17:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 13:31

Desentranhado o documento
31/10/2017 16:53

Conclusão
31/10/2017 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 12:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 17:47

Documento
28/03/2017 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2017 14:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 14:50

Juntada de petição
09/02/2017 17:56

Expedição de documento
09/02/2017 17:50

Expedição de documento
09/02/2017 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 13:06

Conclusão
06/02/2017 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2016 16:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 11:43

Juntada de petição
14/07/2016 10:57

Juntada de petição
14/06/2016 02:53

Documento
14/06/2016 02:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 15:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2016 12:34

Juntada de petição
04/05/2016 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2016 17:45

Expedição de documento
04/05/2016 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2016 17:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2016 17:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 14:31

Conclusão
22/03/2016 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2016 11:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 11:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 11:34

Juntada de petição
12/08/2015 13:57

Remessa
12/08/2015 13:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2015 13:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2015 15:14

Deferido o pedido de
20/02/2015 15:14

Publicado Decisão em 26/02/2015
20/02/2015 15:14

Conclusão
02/02/2015 14:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2014 12:26

Juntada de petição
12/09/2014 07:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/09/2014 07:57

Conclusão
12/09/2014 07:57

Publicado Sentença em 19/09/2014
08/09/2014 14:46

Documento
20/08/2014 11:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2014 13:09

Expedição de documento
19/08/2014 11:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2014 19:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2014 19:42

Documento
04/12/2013 15:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2013 10:40

Expedição de documento
01/10/2013 10:51

Conclusão
01/10/2013 10:51

Concedida a Medida Liminar
01/10/2013 10:51

Publicado Decisão em 14/11/2013
02/08/2013 15:50

Juntada de petição
12/04/2013 13:26

Entrega em carga/vista
19/02/2013 17:25

Publicado Decisão em 01/04/2013
19/02/2013 17:25

Concedida a Medida Liminar
19/02/2013 17:25

Conclusão
16/01/2013 16:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2012 11:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2012 13:09

Juntada de petição
11/09/2012 15:28

Entrega em carga/vista
16/07/2012 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2012 09:25

Publicado Despacho em 15/08/2012
16/07/2012 09:25

Conclusão
13/06/2012 13:35

Deferido o pedido de
13/06/2012 13:35

Publicado Decisão em 18/07/2012
13/06/2012 13:35

Conclusão
22/03/2012 09:30

Conclusão
22/03/2012 09:30

Deferido o pedido de
22/03/2012 09:30

Publicado Decisão em 16/04/2012
08/03/2012 09:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2011 13:59

Juntada de petição
04/11/2011 11:04

Conclusão
04/11/2011 11:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2011 11:00

Juntada de petição
28/09/2011 14:45

Conclusão
28/09/2011 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2011 16:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2011 12:34

Deferido o pedido de
17/01/2011 12:34

Publicado Decisão em 08/02/2011
17/01/2011 12:34

Conclusão
14/12/2010 09:21

Juntada de petição
23/11/2010 16:09

Deferido o pedido de
23/11/2010 16:09

Publicado Decisão em 06/12/2010
23/11/2010 16:09

Conclusão
23/11/2010 16:08

Documento
23/11/2010 16:08

Documento
11/11/2010 18:01

Juntada de petição
26/10/2010 16:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2010 14:51

Juntada de petição
25/10/2010 10:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2010 12:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2010 12:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2010 12:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2010 16:55

Expedição de documento
09/09/2010 18:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2010 10:57

Conclusão
19/08/2010 10:57

Concedida a Medida Liminar
19/08/2010 10:57

Publicado Decisão em 13/09/2010
04/08/2010 16:48

Juntada de petição
21/07/2010 10:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2010 14:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2010

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Esclarecimento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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Processo nº 0010059-68.2025.8.19.0001

Regiane de Fatima Cantanhede Vale

Alfa Promotora de Vendas LTDA

Advogado: Leonardo Velloso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 00:00

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