21/07/2025 20:09

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0803256-22.2024.8.19.0211 Classe: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: JORGE THEODORO DE MORAIS RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO O recurso é tempestivo, razão pela qual deve ser conhecido, assistindo razão ao embargante.

Pretende a parte embargante ver sanada a incorreção ao percentual fixado na fixação dos ônus sucumbenciais, diante do provimento do pedido autoral para condenação da ré a exibição de documentos requeridos, que, extinguiu, por conseguinte, o feito com resolução do mérito.

De fato, conforme se verifica. julgado aplicou os honorários sobre o valor de condenação, quando deveria ter incidido sobre o valor da causa, uma vez se tratar a obrigação imposta de condenação de valor não mensurável.

Assim, aprecio o ponto, a fim de sanar o mencionado o erro material.

Passa o texto abaixo a compor o decisum ora embargado do índice 195806198. “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JORGE THEODORO DE MORAIS em face de FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, tendo em vista a apresentação nos autos do contrato de cartão consignado de benefício nº 51522276, IDS. 133681679 e 133681680, referente aos descontos mensais efetuados no benefício previdenciário recebido pelo autor junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa.” RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
03/07/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:36

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 29/05/2025.
01/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:02

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Em prestígio ao contraditório, ao autor em alegações finais, em 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem alegações finais do autor, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

Luís Gustavo Vasques Juiz de Direito
13/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO GONCALVES em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de JORGE THEODORO DE MORAIS em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/07/2024 23:59.
22/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE THEODORO DE MORAIS - CPF: *47.***.*94-15 (AUTOR).
18/04/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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