07/08/2025 17:14

Baixa Definitiva
07/08/2025 17:13

Documento
09/06/2025 13:01

Confirmada
09/06/2025 08:09

Confirmada
09/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 14:10

Documento
05/06/2025 13:41

Conclusão
05/06/2025 10:00

Provimento
28/05/2025 16:37

Confirmada
28/05/2025 08:25

Confirmada
28/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 20:10

Inclusão em pauta
26/05/2025 17:43

Remessa
23/05/2025 09:23

Conclusão
23/05/2025 09:22

Documento
29/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 12:53

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0820008-78.2024.8.19.0014 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0820008-78.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00320922 APTE: AGATHA VITÓRIA CONSTÂNCIO FRANCISCO REP/P/CRISLAINE FRANCISCO BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES.

FLAVIA ROMANO DE REZENDE Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Apresente o Município, em 05 dias, documentos que comprovem a consulta realizada e a realização das terapias necessárias ao paciente com TEA desde 29.01.2025, data em que supostamente a criança foi atendida por neuropediatra.
24/04/2025 14:45

Mero expediente
24/04/2025 11:14

Conclusão
24/04/2025 11:00

Distribuição
21/04/2025 09:00

Remessa
21/04/2025 08:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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