01/07/2025 05:02

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 05:02

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:54

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2025 10:08

Expedição de Informações.
13/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:26

Juntada de petição
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0878876-88.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO COSTA FADEL EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Trata-se de embargos à execução interpostos por CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A, sob o argumento de que o valor da execução é excessivo, gerando enriquecimento sem causa ao embargado.

Em resposta, o embargado alega tese inovadora, que não condiz com a oferta da embargada, nem com a contestação apresentada. É o breve relatório.

Decido.

Com efeito, verifico não assistir razão à embargante.

A parte autora/embargada afirma ter contratado plano junto à ré/embargante, com acesso ao aplicativo Claro Banca, que incluiria o jornal O Globo.

A sentença prolatada determinou a disponibilização do jornal O Globo no referido aplicativo, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00, quando a obrigação seria automaticamente convertida em perdas e danos.

Em manifestação de Id. 153014362, a embargante informou acerca da impossibilidade de cumprimento da obrigação, em razão de o jornal O Globo não fazer parte da lista de jornais disponíveis no aplicativo Claro Banca.

Verifica-se, todavia, que a possibilidade de acesso ao jornal foi ofertada ao cliente (Id. 126241543, fl. 12) e se daria por tempo indeterminado, conforme informado em e-mail enviado por representante da empresa ré/embargante (Id. 126241543, fl. 10).

Portanto, o argumento da embargante de que o valor arbitrado gera enriquecimento sem causa à parte embargada não lhe socorre, porque razoável, diante da evidente falha na prestação do serviço contratado.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 487, I do C.P.C.

Condeno a embargante no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/95.

Outrossim, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do C.P.C.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do exequente/embargado e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber.

Após, nada mais sendo requerido e certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
15/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de
14/05/2025 13:53

Juntada de petição
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCELO COSTA FADEL em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 06:47

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 22:38

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:56

Expedição de Mandado.
28/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 05:30

Conclusos para despacho
27/03/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCELO COSTA FADEL em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:30

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2025 00:12

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 07:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 05:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 08:19

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0878876-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO COSTA FADEL RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Indefiro a dilação de prazo requerida pela ré, venha comprovante do efetivo depósito em 72h, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
03/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:41

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:27

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0878876-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO COSTA FADEL RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Nos termos da sentença transitada em julgado, intime-se o réu para depósito do valor de R$ 5.000,00 em cinco dias, sob pena de penhora online.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
11/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 06:44

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:50

Juntada de petição
05/11/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:38

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:38

Transitado em Julgado em 31/10/2024
29/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:51

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 15:01

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2024 15:01

Recebidos os autos
12/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
12/09/2024 14:46

Revisão do Projeto de Sentença
12/09/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 13:47

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2024 13:47

Recebidos os autos
01/08/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
01/08/2024 11:13

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 11:05 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/08/2024 11:13

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 14:47

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 11:05 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/06/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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