08/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 18:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 03:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 15:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:02

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 13:02

Recebidos os autos
06/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
06/08/2025 12:54

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2025 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/08/2025 12:54

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:33

Aguarde-se a Audiência
22/07/2025 12:07

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/07/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:52

Processo Reativado
22/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:52

Processo Desarquivado
08/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:02

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:02

Transitado em Julgado em 03/07/2025
26/06/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de JUED ABUD ANDARI em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de JOANNA LIBANIO TOSTO ANDARI em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ANTONIA TOSTO ANDARI em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803296-41.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUED ABUD ANDARI, JOANNA LIBANIO TOSTO ANDARI, A.

T.

A.

RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

A parte autora A.

T.

A. é menor de idade, como se vê no documento ID 192825133, parte final.

Segundo o artigo 8º e seus parágrafos, da Lei 9099/95, somente pessoas físicas capazes podem figurar no polo ativo da relação processual aqui formada.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95, com relação à menor A.

T.

A..

Anote-se.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
16/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:27

Audiência Conciliação cancelada para 06/08/2025 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/05/2025 12:27

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
15/05/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 18:42

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/05/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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